O Conselho Superior de Magistratura (CSM) anunciou, esta quinta-feira, que abriu uma “investigação” à distribuição do processo da Operação Marquês.
A decisão surge depois de o juiz Ivo Rosa remeter uma certidão para a Procuradoria-Geral da República para que o Ministério Público averigue eventuais irregularidades na distribuição de processos no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) entre 2014 e 2015.
"O CSM para que não subsistam quaisquer dúvidas, hoje mesmo, dia 14 de abril, o Exmo. Senhor Vice-Presidente [José António Lameira] ordenou a realização de uma averiguação no sentido de saber se existem, ou não, novos elementos que não sejam do conhecimento do Conselho Superior da Magistratura", informou, em comunicado, o organismo.
De realçar que, logo depois da leitura da decisão instrutória da Operação Marquês, na passada sexta-feira, o CSM garantiu que em todos os tribunais, nomeadamente no TCIC, existe total transparência no que concerne à atribuição e transição de processos, com respeito pelo princípio do juiz natural. Agora, o CSM diz que quer perceber se "existem, ou não, novos elementos" naquilo que foi apresentado por Ivo Rosa e mantém as garantias de transparência.
Embora sublinhe que o caso "tem sido objeto de apreciação" nos últimos anos, o CSM diz que vai analisar novamente o que se passou com a Operação Marquês no TCIC em 2014.
"Na sequência da Reforma do Mapa Judiciário de 2014, o CSM deliberou em Plenário estabelecer regras gerais e transparentes no que concerne à transição de processos, com respeito pelo princípio do Juiz Natural. De acordo com esta deliberação, em todos os Tribunais, nomeadamente no TCIC, os processos foram atribuídos ao Juiz que já os tramitava, sem prejuízo das operações de igualação de pendências", lê-se.
Recorde-se que José Sócrates e Armando Vara, arguidos no processo, contestaram a distribuição eletrónica e não manual da Operação Marquês, em setembro de 2014, ao juiz Carlos Alexandre.
