Não duvido que muitos portugueses gostariam de ter o poder de António Costa para distribuir 16 mil milhões de euros e estou certo de que poucos decidiriam da forma que está estabelecida no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). De facto, com base no que li nos jornais e nos textos publicados por instituições da sociedade civil, muito poucos concordam com a distribuição decidida pelo Governo. Podemos, portanto, concluir que se existisse um método democrático de fazer a distribuição, essa seria feita de forma diferente.
O método mais democrático seria distribuir todo o dinheiro igualmente por todos os portugueses, deixando que cada um decidisse o que fazer: poupar, fazer compras, investir, melhorar a habitação, fazer férias, eu sei lá que mais. Uma coisa é certa, haveria uma rápida recuperação da economia, que é o objetivo anunciado, só que com um efeito de muito curto prazo.
De uma forma menos democrática e mais racional, poder-se-ia decidir se o dinheiro deve ser usado para beneficiar o presente, ou para criar as condições que beneficiem o futuro, isto é, consumir ou investir e neste último caso como garantir a rentabilidade do investimento. Como não sou adepto de complicar o que é simples, decidi-me pela máxima rentabilidade em apenas dois projetos.
Primeiro projeto: Educação, 8.000 milhões de euros. Apostaria num modelo de educação muito diferente do atual, cujas três grandes finalidades atravessariam todo o sistema de ensino: o desenvolvimento de conhecimentos, como agora acontece, mas acrescentando os comportamentos e as competências. O principal investimento seria nas creches e no ensino pré-escolar, porventura metade do investimento, afim de formar educadores de elevada qualidade, a criação dos programas para o novo modelo de ensino, um sistema de transporte de todas as crianças até aos 15 anos, alimentação e edifícios que simulem a qualidade das casas onde vivem os filhos das classes média e alta. A finalidade deste novo modelo de educação é criar as melhores condições de igualdade de desenvolvimento de todas as crianças desde o nascimento, de forma a que aos quinze anos nenhuma criança considere a pobreza um destino aceitável.
Os pais poderiam continuar a escolher entre o ensino público e o privado, desde que os objetivos descritos fossem aceites, devidamente fiscalizados e avaliados por um escol de avaliadores credenciados. Uma vez criadas as condições da igualdade possível – a família será sempre um fator de desigualdade – o mérito terá de estar presente em todas as fases subsequentes de ensino, sendo de esperar uma melhoria substancial na quantidade e na qualidade do acesso ao ensino superior. Em todas as fases de ensino a experimentação deve estar presente e aceitar-se-ia partir da prática para a teoria, bem como o inverso.
Seriam criadas equipas de especialistas para o desenvolvimento dos novos programas, nomeadamente nas novas áreas dos comportamentos e das competências. No primeiro caso, coisas como a cultura democrática, disciplina, solidariedade, violência, ambiente. No segundo caso, natação e o desporto em geral, digitalização, astronomia e mecânica, por exemplo.
Haveria muitos outros pormenores a trabalhar, mas a grande questão reside em mudar Portugal numa geração. Duvido que isso seja conseguido com o Plano do Governo.
Segundo Projeto: Economia 8.000 milhões de euros. Como acredito que não existe justiça social sem uma economia forte, organizaria um concurso de projetos de investimento entre todas as empresas portuguesas e estrangeiras aceites a concurso e a investidores individuais. O apoio do Estado seria metade do investimento aprovado em cada caso, com a probabilidade de mais 25% três anos depois e os restantes 25% seis anos depois, de acordo com as metas de sucesso previamente definidas. Todos os projetos seriam aprovados ou recusados por um júri de 11 pessoas, constituído por empresários e gestores de empresas de reconhecido mérito, em Portugal e no estrangeiro. Esse júri teria uma vasta equipa de especialistas ao seu dispor.
Aqui também muitos pormenores ficam por esclarecer, mas o óbvio é que ninguém melhor do que os empresários terá a experiência necessária para escolher os investimentos de maior qualidade e rentabilidade. O que Portugal não pode repetir são investimentos sem rentabilidade. Por outro lado, com umas centenas ou milhares de investimentos, o risco de errar é muito baixo e recordo que o risco será julgado a dois níveis, ao nível dos empresários que apresentam os projetos e correm os riscos inerentes e ao nível do júri, cujo critério principal será o da rentabilidade.
Notas
1. Na educação, sem um programa como o proposto, Portugal necessitará de quatro a cinco gerações para obter resultados equivalentes.
2. Não desconheço que o PRR do Governo tem iniciativas com mérito. Infelizmente, são investimentos próprios dos orçamentos do Estado e, para mais, iniciativas divididas por muitos objetivos, não poucas vezes contraditórios, que não têm a dimensão necessária para a mudança.
3. Acredito que se devam privilegiar os investimentos feitos na indústria com potencial de exportação, por ser o setor que cria mais empregos para trabalhadores com baixas qualificações, que é a realidade existente. Igualmente, a menor prioridade deverá residir nas pequenas empresas comerciais e de serviços, onde já existe um número excessivo a viver uma concorrência destrutiva. Trata-se dos setores mais pobres da economia dual, que empobrecem o conjunto da economia e que têm a sua justificação por razões sociais, razão para a necessidade da criação de novos empregos na indústria.
4. Financiar o investimento estrangeiro justifica-se nomeadamente quando esse investimento trás consigo tecnologias e mercados. Não devemos, nesse caso, ter receio dos valores a investir serem relativamente elevados, a tarefa do júri é fazer a sua avaliação caso a caso de acordo com a sua importância para o futuro da economia portuguesa. Os investimentos aprovados devem ser publicados e estar sujeitos ao visto do Tribunal de Contas, mas sem mais aprovações ou burocracias.
5. Os investimentos de estrangeiros poderão ser negociados caso a caso e ter obrigatoriamente níveis de capitais próprios mais elevados, a decidir pelo júri.
6. Reconheço que a presente pandemia criou muitas situações difíceis para muitas empresas, nomeadamente nos serviços de pequena dimensão, mas acredito ser errado pretender apoiar a sua sobrevivência, quando o que se pretende são novas empresas, ou o crescimento das boas empresas existentes. Daí a necessidade da indústria, por ser o único setor que poderá criar novos empregos que absorvam o desemprego entretanto criado.
Duvido que o sistema político português tenha a visão e a sabedoria necessárias para adotar este ou outros planos semelhantes. Infelizmente, o poder político ao insistir em políticas que desvalorizam a liberdade de iniciativa e valorizam o papel do Estado na economia e na sociedade, como se verifica no PRR, estará a contribuir para a continuada queda de Portugal no ranking europeu das qualificações e do crescimento da economia. Veremos isso mais tarde nos índices de produtividade e do PIB per capita.
Finalmente, muito do que aqui preconizo seria mais facilmente compreendido se existisse em Portugal uma verdadeira democracia, onde os portugueses pudessem escolher, ou recusar, os seus representantes. Trata-se de um processo dinâmico, em que uma melhor democracia contribui para a existência de melhores cidadãos e cidadãos mais qualificados contribuem para uma melhor democracia.
Empresário
Subscritor do “Manifesto: Por Uma Democracia de Qualidade”
