O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, deverá ser ouvido no Parlamento, sobre a morte do cidadão ucraniano nas intalações do SEF no aeroporto de Lisboa, na próxima terça-feira, após um pedido de audição feito pelo PSD e aprovado por unanimidade na Assembleia da República.
Em causa está a morte de Ihor Homenyuk, um cidadão ucraniano, enquanto estava à guarda do Estado Português nas instalações do SEF no Aeroporto Humberto Delgado, em março deste ano. Agora, após um “ultimato” dado pelo PSD, a diretora da instituição, Cristina Isabel Gatões, apresentou a sua demissão, esta quarta-feira.
Na sequência, vários partidos vieram pôr em causa a continuação de Eduardo Cabrita no cargo governativo,. Há quem defenda a sua legitimidade e outros exigem a sua resignação.
Ana Catarina Mendes, líder parlamentar do PS, afirmou, em entrevista à TSF, que o ministro deveria ser ouvido no Parlamento sobre o caso no SEF, o que acontecerá na próxima terça-feira, mas defendeu que este mantém as condições para continuar no Executivo.
Já Inês Sousa Real, líder parlamentar do PAN, não tem tantas certezas. A permanência no cargo por Eduardo Cabrita, “deve ser repensada", pois "há de facto aqui um falhanço naquilo que é o seu dever de acautelar que não há violações grosseiras aos direitos humanos de adultos ou de crianças”, defendeu.
Em resposta ao anúncio da demissão de Cristina Gatões da direção do SEF, a deputada referiu que o partido lamenta que esta reestruturação tenha ocorrido tanto tempo depois da morte de um cidadão ucraniano, um ato profundamente repudiável e lamentável à luz daquilo que são os valores humanitários que devem pautar também este serviço”. “É absolutamente inadmissível”, acrescentou.
“É lamentável que o próprio ministro da Administração Interna, já depois ter sido ouvido nesta Assembleia da República, passados todos estes meses, não tenha tomado a iniciativa de fazer uma reestruturação mais profunda, que restabeleça a confiança dos cidadãos nesta instituição, mas também que ele próprio assuma aquilo que tem falhado ao nível daquilo que é a sua tutela nesta matéria”, criticou.
Outro ávido crítico da continuidade de Eduardo Cabrita no Ministério da Administração Interna (MAI) é João Cotrim Figueiredo, líder e deputado único da Iniciativa Liberal, que definiu a demissão de Cristina Gatões como “tardia”, acusando-a de sair por “pressão pública” e “não por imperativo ético e político”.
A demissão da diretora do SEF foi, para Cotrim Figueiredo, insuficiente, apontando agora os canhões a Eduardo Cabrita, que diz restar “saber também se o Ministro não assume também responsabilidades, sendo notório não ter condições para permanecer em funções”.
Do lado da bancada comunista, as opiniões coincidiram. Afirmou o deputado António Filipe que a demissão de Cristina Gatões era “inevitável” e “só peca por tardia”. Sobre a reestruturação do SEF, afirma que é necessária, para que se “possam dar garantias de que aquilo que aconteceu não volta a acontecer”, e, para tal, deve haver um ”escrutínio efetivo da correção dos procedimentos do SEF”.
O CDS também não ficou calado sobre este assunto, referindo que a demissão da diretora do SEF é "uma espécie de acionamento do botão de emergência pelo ministro”. "O ministro, como não consegue resolver politicamente o problema, um problema tão grave como este, acionou o seu botão de emergência, que é – para não tirar responsabilidades pessoais – demitir a diretora", disse o centrista João Almeida, defendendo que é preciso que Eduardo Cabrita esclareça "tudo o que se passou neste caso".
Para os centristas, a audição de terça-feira será “o momento para apurar se efetivamente o ministro tem ou não condições para continuar".
Esta quarta-feira, o MAI avançou que irá levar a cabo uma reestruturação do SEF, durante o ano de 2021, prevendo a separação das funções policiais das administrativas, bem como o reforço da sua intervenção estratégica nos domínios do asilo e da gestão das migrações, conforme avança o jornal Expresso.
Em setembro deste ano, três inspetores do SEF foram acusados do homicídio do ucraniano Ihor Homenyuk. Cristina Gatões admitiu, em novembro, que existiu “tratamento cruel, desumano e degradante”, em declarações ao jornal Público.
Até agora, a família de Ihor Homenyuk afirma não ter recebido qualquer contacto de parte do Estado português relativamente à sua morte.
