O Governo alemão aprovou um projeto de lei que irá permitir reabilitar os soldados homossexuais, estimados em cerca de 5.000, e que reconhecerá o direito a serem indemnizados pelas injúrias sofridas no Exército durante décadas.
"O projeto de lei é um passo muito importante para os que foram afetados e um sinal importante contra a discriminação", argumentou a ministra da Defesa alemã e líder da União Democrata Cristã (CDU), Annegret Kramp-Karrembauer, ao apresentar a proposta em Conselho de Ministros.
O plano prevê anular as condenações impostas por tribunais militares, sanções, expedientes ou outras formas de discriminação sexual.
O projeto de lei contempla também indemnizar os que foram afetados pelas medidas sancionatórias — cerca de 5.000 mil, segundo o ministério da Defesa da Alemanha –, quer no exército da antiga República Federal da Alemanha (RFA, ocidental) quer no da extinta República Democrática da Alemanha (RDA, comunista).
Um estudo recente, realizado a pedido da ministra da Defesa alemã, revelou que os militares homossexuais continuaram a ser discriminados praticamente até 2000.
A homossexualidade esteve qualificada como delito na RDA até 1968 e na RFA até 1969. Porém, os julgamentos militares, sanções ou despromoções no âmbito castrense por razões relacionadas com a homossexualidade persistiram.
A homossexualidade era um "crime" herdado do artigo 175 do Código Penal do século XIX que foi endurecido durante a vigência do regime nazi, sendo incluída no programa de perseguição sistemática de Adolf Hitler.
