A desembargadora Guilhermina Freitas foi ontem eleita presidente do Tribunal da Relação de Lisboa. E é a primeira mulher na história da justiça portuguesa a conseguir este cargo de topo num tribunal superior. A magistrada foi eleita com 73 votos, conseguindo assim a maioria absoluta logo na primeira volta. Na corrida estava também a desembargadora Ana Azevedo, que conseguiu alcançar 32 votos, o juiz Ferreira de Almeida, que ficou em terceiro lugar com 12 votos, Adelina Barradas com 11 votos e Morais Rocha, com dois votos. Em branco contaram-se quatro votos. Guilhermina Freitas preside agora um tribunal que ficou, ao longo dos últimos tempos, marcado pelo estigma da corrupção.
Apesar de ter sido eleita ontem presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, Guilhermina Freitas já ocupava interinamente este cargo desde março, altura em que Orlando Nascimento se demitiu. Além de ser um dos acusados na Operação Lex, Orlando Nascimento está envolto noutra polémica, por ter autorizado Vaz das Neves, antigo presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, a utilizar o salão nobre do edifício para que fosse realizada uma sessão privada de arbitragem judicial.
Relativamente ao processo Operação Lex, que investiga suspeitas de corrupção, tráfico de influência, recebimento indevido de vantagem e branqueamento de capitais, Orlando Nascimento é suspeito de corrupção por atribuir um recurso a um determinado juiz, a pedido de Rui Rangel, que é o principal arguido do processo.
O juiz jubilado Luís Vaz das Neves, presidente da Relação de Lisboa até 2016, é também um dos alvos da Operação Lex, já que há suspeitas acerca da viciação das distribuições na era Vaz das Neves. Uma delas é sobre a distribuição ao juiz Rui Gonçalves, em 2013, de um processo de José Veiga. Em causa estava um recurso à condenação do empresário a quatro anos e meio de pena suspensa por fraude fiscal – relacionada com a transferência do jogador João Vieira Pinto para o Sporting.
