Esta coluna nasceu da iniciativa de um conjunto de cidadãos inconformados com a crescente desvalorização do processo democrático em Portugal, em que os chamados eleitos nos diferentes atos eleitorais são escolhidos pelas direções partidárias, e não pelo povo. Além de os partidos políticos se recusarem de forma sistemática a rever as leis eleitorais ou a aceitar os círculos uninominais já previstos no n.o 1 do art.o 147.o da Constituição, apesar das petições feitas nesse sentido e de cada vez menos portugueses votarem.
Esta ausência de democraticidade do nosso sistema político tem permitido que, crescentemente, os Governos em geral e este Governo do PS em particular se isolem no interior do castelo do poder e deixem de ouvir os cidadãos e as instituições da sociedade, passando na prática a governar por decreto, movimento agora facilitado pela pandemia que estamos a enfrentar.
Tornou-se, assim, habitual que os governantes tomem decisões que levantam protestos de setores da sociedade que não são minimamente levados em conta pelo Governo e que enfrentam crescentes dificuldades de passarem na comunicação social. O que acontece sem que o Governo se dê ao trabalho de fundamentar publicamente as suas decisões, de publicar os custos das diferentes alternativas, os nomes dos cidadãos e das empresas envolvidas ou os contratos feitos. Com a nota de que se tem verificado que as opiniões expressas por setores da sociedade se mostram, depois, invariavelmente corretas. Dou apenas dois exemplos recentes: o porto do Barreiro e o caso do Novo Banco, para já não falar no BES e no sistema financeiro em geral ou no modelo energético, todos suportados com o dinheiro dos contribuintes portugueses, com o resultado de vários enriquecimentos pessoais, uns mais conhecidos do que outros, mas com o empobrecimento generalizado dos portugueses.
Nos processos mais recentes, como seja o caso da construção de uma gigantesca fábrica de hidrogénio em Sines, já apadrinhada pelo Governo, estou certo, até pelas opiniões expressas no manifesto entretanto publicado, que o resultado, face à imaturidade da tecnologia envolvida, será um desastre para a economia e para as finanças portuguesas. Apenas não temos ainda o resultado nem as informações necessárias. Aliás, para qualquer pessoa de bom senso, trata-se de avaliar as opiniões não explicitadas, técnica e financeiramente, pelo secretário de Estado João Galamba, mais conhecido pela sua exuberância do que pela sua sabedoria, com as opiniões das pessoas que subscreveram o manifesto, possuidoras de valiosos currículos de muitos anos de serviço público.
Porventura mais esclarecedor, temos o caso da ferrovia, que por ser mais antigo já se pode avaliar com base em dados objetivos, o que tem colocado setores da sociedade em rota de colisão com o Governo, sem que este se dê ao trabalho de explicar ou quantificar as suas decisões contrárias a decisões dos Governos anteriores e às políticas da União Europeia – e, em muitos casos, as decisões do Governo já roçam o absurdo. Vejamos:
1 – É política da União Europeia, para a qual disponibilizou centenas de milhares de milhões de euros, promover a interoperabilidade do sistema ferroviário europeu, o que, com a bitola ibérica, não é possível. Como não será possível às empresas exportadoras portuguesas beneficiarem da entrada em Portugal de comboios provenientes de outros países da União, devido à diferença de bitola, ou aproveitar a liberalização do mercado ferroviário. Como não será possível beneficiarem do sistema de entrega porta a porta, como resultado dos novos sistemas de camiões transportados em plataformas ferroviárias, já existentes em alguns países europeus como a Suíça, a Itália e a Espanha. Além dos milhares de milhões de euros de subsídios europeus perdidos por Portugal e aproveitados por Espanha.
2 – Os acordos da Figueira da Foz previam os investimentos a realizar na ferrovia – Corredor Atlântico –, bem como os prazos da ligação em bitola UIC na fronteira entre os dois países. Estas decisões foram prosseguidas no corredor Sul entre Poceirão e Caia pelos Governos de José Sócrates, que encomendaram o projeto e, no final, organizaram o concurso para a construção. O Governo do PSD parou o projeto devido à crise financeira e está em tribunal o pagamento de 150 milhões de euros pelo trabalho realizado e não pago pelo atual Governo.
3 – O Governo de António Costa, sem nunca explicar as razões, mudou de ideias e decidiu a “modernização” da ferrovia mantendo a bitola ibérica, mentindo sistematicamente aos portugueses com a afirmação de que a bitola ibérica não impede as ligações internacionais. Ora, isso é falso, seja por razões técnicas, seja por razões de custos de transbordo, seja por razões de gestão do tráfego internacional – que obriga a coordenar horários de comboios de bitolas diferentes –, seja de custo total do processo. A Autoeuropa tentou durante mais de um ano e teve de desistir. Mas a questão principal é que, com a liberalização do mercado ferroviário, os preços serão mais baixos e haverá muito mais tráfego, mas os comboios portugueses não poderão circular para além de algumas regiões de Espanha e os comboios europeus não poderão entrar em Portugal.
4 – Nestas condições, nenhuma empresa exportadora estrangeira investirá em Portugal por não estar garantido o acesso aos corredores ferroviários europeus, e a Autoeuropa, como a PSA, entre outras, vai ter de avaliar a sua permanência. Além, naturalmente, da dependência das empresas portuguesas dos centros logísticos que os espanhóis disponibilizam em Vigo, Salamanca e Badajoz – espanhóis que, naturalmente, estão a tirar proveito das opções erradas do Governo de António Costa a seu favor, modernizando e eletrificando as linhas justo à fronteira portuguesa, mas em bitola ibérica, isto é, criando uma barreira ferroviária que impede as exportações e as importações nacionais de beneficiarem da liberalização do mercado. Aliás, o anterior ministro Pedro Marques confessou que a manutenção da bitola ibérica se destinava a evitar a concorrência internacional.
5 – Para manter esta opção, que beneficia apenas a posição dominante da empresa Medway no mercado ferroviário nacional de mercadorias, o Governo construiu um conjunto de mentiras: (a) afirmando que a bitola não é um problema, mas sem explicar a razão por que Espanha já gastou mais de 20 mil milhões de fundos europeus e do orçamento do Estado para mudar a bitola; (b) afirmando que os espanhóis levarão muitos anos a chegar à fronteira portuguesa com a nova bitola UIC, como se não fosse normal acordar com os espanhóis e/ou com Bruxelas as datas dessas ligações, conforme feito na Figueira da Foz; (c) afirmando falsamente que não há dinheiro para mudar toda a rede ferroviária nacional, quando o que está em causa é apenas o Corredor Atlântico de ligação à Europa; (d) mentindo sem qualquer pudor sobre o mérito das modernizações em curso de linhas do séc. xix ou das novas linhas em via única, sem as tornar técnica e economicamente viáveis; (e) criando a ideia de que Portugal não tem dinheiro para construir o Corredor Atlântico, mas omitindo que o maior custo está coberto pelos subsídios da União Europeia, entre 70% e 80%, pelo rendimento crescente da ferrovia, e sem contabilizar os custos inúteis envolvidos na manutenção da velha bitola ibérica.
Em resumo, termino como comecei. Os partidos políticos portugueses atraiçoaram os ideais democráticos dos portugueses e o Partido Socialista, no poder, está a atraiçoar o desenvolvimento económico de Portugal e o futuro da economia portuguesa e dos portugueses, dos nossos filhos e netos, fazendo-o na defesa de interesses, mais ou menos conhecidos, da corrupção e da construção de um Estado omnipotente e crescentemente autoritário, em que a Assembleia da República deixou há muito de cumprir as suas funções democráticas de fiscalização dos Governos.
Empresário
Subscritor do “Manifesto: Por Uma Democracia de Qualidade”
