O juiz Carlos Alexandre decidiu estender por mais uma semana o prazo inicialmente dado aos arguidos do processo EDP – que terminava ontem – para que contestem a promoção do Ministério Público relativa ao agravamento das medidas de coação.
Em causa estão as garantias de defesa dos arguidos. A defesa de João Conceição, administrador da REN, a cargo do advogado Rui Patrício, entregara um requerimento no qual, além da vastidão do processo e da falta de acesso a todos os elementos desde 18 de março, dava conta da ausência no processo de duas inquirições mencionadas ao longo do interrogatório ao seu cliente.
Perante esta situação, o juiz Carlos Alexandre, sabe o i, questionou os magistrados do Ministério Público Carlos Casimiro e Hugo Neto, tendo sobre a última questão sido informado de que os dois depoimentos não constavam porque haviam sido colhidos na véspera do interrogatório. Em causa estão as audições de Francisca Pacheco, ex-assessora de Manuel Pinho e amiga da família, e de José Perdigoto, que fora nomeado pelo ex-ministro da Economia como diretor-geral da Energia.
Perante a falta de elementos no processo, problemas na consulta e junção de documentos feitas entretanto pela defesa de Mexia e Manso Neto, o juiz Carlos Alexandre decidiu dar mais uma semana para que as defesas de António Mexia, João Manso Neto e João Conceição possam tomar uma posição.
“É forçoso conceder-lhes, face à vastidão dos elementos ora mencionados na promoção, um prazo suplementar que se afigura razoável, até ao dia 22 de junho de 2020, para que tenham oportunidade de se inteirar e pronunciar conclusivamente”, concluiu o juiz, segundo o i apurou.
Para hoje está marcada uma diligência que tem como objetivo a seleção de emails neste processo.
Neste inquérito investiga-se o processo de introdução dos custos para manutenção do equilíbrio contratual (CMEC) no setor elétrico – na origem das chamadas rendas excessivas pagas aos produtores de eletricidade. Mas os procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto pretendem ainda passar a pente fino a forma como aconteceu a adjudicação da obra da barragem do Baixo Sabor.
Além disso, sabe o i, estão a analisar a contratação do pai de Artur Trindade (que também se chamava Artur Trindade) para a EDP, assim como a designação deste ex-secretário de Estado para a vice-presidência do regulador do Mercado Ibérico de Eletricidade.
A promoção do MP Recorde-se que o Ministério Público pediu ao juiz Carlos Alexandre que tanto António Mexia, CEO da EDP, como Manso Neto, CEO da EDP Renováveis, sejam suspensos das suas funções. A proposta de aplicação de medidas de coação mais gravosas inclui ainda o pagamento de uma caução (dois milhões de euros por Mexia e um milhão por Neto).
Além disso, pede-se que fiquem proibidos de se ausentar para o estrangeiro, sem passaportes, e impedidos de entrar nas instalações da EDP, assim como de falar com algumas pessoas. Depois de dar às defesas tempo para se pronunciarem, o juiz Carlos Alexandre terá de tomar uma decisão.
Logo após a promoção do Ministério Público, a EDP reagiu ao semanário SOL, afirmando que “tratando-se de uma mera proposta, esta posição do MP não tem qualquer efeito do ponto de vista da gestão da EDP”.
