O Governo autorizou este mês a compra de licenças digitais de manuais relativas a este ano letivo até a um montante de cerca de 20 milhões de euros – “19.768.000 euros, ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor”. A decisão levou a associação Frente Cívica a questionar o Ministério da Educação nas últimas horas. Um dos argumentos é o de que aquilo que antes era distribuído gratuitamente às famílias que compravam os manuais, passou a ter um custo desde que o Estado assumiu a gratuitidade.
Nas documento enviado à tutela, a que o i teve acesso e que é assinado pelo presidente da Frente Cívica, Paulo de Morais, questiona-se ainda: “Como podem as editoras tirar proveito da promoção pública da sua imagem ao publicitar a oferta de um serviço que, afinal de contas, está a ser pago pelos impostos de todos nós?”
Começando por elogiar a medida do Governo liderado por António Costa de garantir “a gratuitidade dos manuais da rede pública do Ministério da Educação”, a Frente Cívica descreve de seguida que “para assegurar o cumprimento desta medida foi celebrada, já em junho de 2018, entre a Direção-Geral das Atividades Económicas e a Associação Portuguesa e Editores e Livreiros, uma convenção relativa à venda de manuais escolares destinados aos Ensinos Básico e Secundário nos anos letivos de 2018/2019, 2019/2020, 2020/2021 e 2021/2022”. E remata: “Nesse âmbito ficou contemplada a ‘distribuição de licenças digitais a todos os alunos do ensino público abrangidos pela medida de gratuitidade dos manuais escolares’”.
O que era grátis passou a ter um preço
“O Governo autorizou em 8 de Novembro de 2018, a realização da despesa relativa à aquisição de licenças digitais de manuais, a distribuir no ano letivo de 2018/2019 a todos os alunos do ensino público abrangidos pela medida de gratuitidade dos manuais escolares, até ao montante global de (euro) 9 486 222,00, ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor. Esta despesa surpreendeu-nos, pois, aparentemente, desde que o governo assumiu o financiamento dos livros escolhidos por cada escola, aquilo que era distribuído gratuitamente com os livros adquiridos pelas Famílias, passou a ter um custo. Não compreendemos esta despesa e muito menos fomos tendo notícia da utilização generalizada das licenças por parte dos alunos”, refere a Frente Cívica, acrescentando que no corrente ano letivo, não tinha tido conhecimento de que esta despesa de cerca de 10 milhões tivesse sido autorizada: “Até que, aquando do encerramento das escolas provocado pela pandemia covid-19, entenderam as editoras publicitar a abertura gratuita a todos os professores e alunos do acesso aos seus recursos digitais. Entenderam também estas empresas informar que esta generosa abertura tinha transformado em muitos milhares o pequeníssimo número de acessos verificado até 16 de Março. Mais uma vez, surpreendeu-nos este anúncio, na medida em que estas licenças eram grátis quando os livros eram adquiridos pelas famílias”.
Mas maior estranheza, adianta a associação, aconteceu quando a 7 de maio foi “a realização da despesa relativa à aquisição de licenças digitais de manuais […] até ao montante global de (euro) 19 768 000,00”.
A concluir questionam se “é verdade que o governo protocolou em 2018 pagar, por atacado, 20 milhões de euros neste ano por licenças das quais a maioria dos alunos não tinha conhecimento ou simplesmente não usava”, se tais licenças são apenas válidas para este ano, assim como se “os conteúdos digitais aqui disponibilizados estão sujeitos à supervisão e certificação pelas autoridades competentes, da mesma forma que os manuais em suporte físico (papel)”.
