No dia em que Bruxelas recebeu o Programa de Estabilidade de 2020 e o Programa Nacional de Reformas 2020, Eugénio Rosa alerta para os riscos das metas previstas pelo Governo. De acordo com o economista, o documento prevê uma despesa que permite pagar o layoff apenas a 792 mil trabalhadores, quando, no fim de abril, já estavam inscritos mais de 1,3 milhões de trabalhadores neste regime.
De acordo com o programa, Mário Centeno prevê gastar com o layoff cerca de 373,3 milhões de euros por mês. E, segundo o Ministério do Trabalho, no final de abril, a remuneração média dos trabalhadores que as empresas pretendiam colocar neste regime era de 1010 euros por mês mas, como estes trabalhadores recebem apenas dois terços deste valor, isso corresponde a 673 euros mensais, o que, de acordo com as suas contas, não chega para pagar a todos.
“O Estado paga 70% deste valor, ou seja, 471 euros. Se dividirmos os 373,3 milhões por 471 euros, concluiremos que aquela despesa só dá para pagar layoff a 792 354 trabalhadores por mês. Mas, segundo o Ministério do Trabalho, em 30 de abril, as empresas já tinham inscrito mais de 1,3 milhões de trabalhadores para layoff. Portanto, naquela previsão do Ministério das Finanças não existe verba para pagar o layoff dos restantes 522 833 trabalhadores”, alerta.
A dúvida leva Eugénio Rosa a questionar o futuro dos trabalhadores que ficam de fora: “Quem garante a estes 522 833 trabalhadores, que as entidades patronais queriam colocar em layoff que não foi aceite pelo Governo, as suas remunerações ou parte dos seus rendimentos? Serão despedidos? São futuros desempregados? Ou o Governo obrigará os patrões a pagarem as suas remunerações porque sabe que eles têm condições para o fazer? E como vai obrigar?”
Face a esse cenário, o economista chama a atenção para o facto de durante o debate sobre o Programa de Estabilidade, na Assembleia da República, não se ter “detetado esta grave situação e obrigado o Governo a esclarecer, já que estes mais de meio milhão de trabalhadores não conseguirá viver sem qualquer rendimento”.
Mas as interrogações nas previsões de despesa não se resumem a esta. “A isenção de pagamento de contribuições à Segurança Social pelas empresas causará uma perda de receita para a Segurança Social de 190 milhões de euros por mês, segundo Mário Centeno. Isto é verdade se se considerar o salário de 1010 euros por mês, e não os 673 euros que recebe o trabalhador em layoff. E faz os cálculos desta forma certamente para empolar o valor e concluir que os patrões não podem pagar. Mas os trabalhadores em layoff descontam os 11% sobre os 673 euros, o que representa, para 800 mil trabalhadores, receberem menos 58,6 milhões de euros por mês”, salienta.
Quem paga a despesa?
Eugénio Rosa recorda ainda a despesa relativa às medidas para compensar os trabalhadores e as famílias da quebra de rendimentos causada pela covid-19 e que vão desde o isolamento profilático à remuneração dos trabalhadores em layoff, ao apoio excecional à família e aos apoios extraordinários aos trabalhadores independentes e sócios gerentes, que representam 831 milhões de euros por mês. Esta despesa coincide com a perda de receita para a Segura
nça Social que, segundo as contas do Governo, ronda os 190 milhões de euros mensais.
“Quem suportará esta enorme despesa extraordinária: o Orçamento do Estado ou a Segurança Social? A resposta não é indiferente para os trabalhadores porque, se for paga pelo Orçamento do Estado, isso significa que será paga com receitas de impostos, ou seja, por todos os portugueses; mas se for paga pela Segurança Social, isso significa que tal despesa apenas será suportada pelos descontos dos trabalhadores por conta de outrem e pelas contribuições das empresas para a Segurança Social, criando problemas de sustentabilidade”, afirma o economista.
Recorde-se que o Programa de Estabilidade foi entregue no Parlamento a 7 de maio, depois de aprovado em Conselho de Ministros, e estima que as medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia do novo coronavírus têm, até ao momento, um custo de 25,1 mil milhões de euros – uma fatura que ascende a cerca de 11,8% do PIB (valores de 2019), numa conta a pagar que é ainda suscetível de aumentar em função da duração de determinados apoios, que podem prolongar-se no tempo.
A Comissão Europeia deverá agora pronunciar-se sobre as recomendações económicas e orçamentais específicas por país no quadro do semestre europeu.
