Dias antes do 75.º aniversário da libertação de Auschwitz, antigo campo de concentração nazi, o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), a maior instância das Nações Unidas, ordenou esta quinta-feira Myanmar a impor medidas provisórias para prevenir a violência genocida contra o povo Rohingya e a preservar quaisquer evidências dos crimes cometidos contra a minoria muçulmana. A deliberação do painel do TIJ, composto por 17 juízes, foi unânime e está a ser aplaudida pelos especialistas legais.
Não aceitando os argumentos da líder civil Daw Aung San Suu Kyi, premiada com o Nobel da Paz, na audiência de dezembro passado, onde defendeu o seu país, o tribunal sediado em Haia, Holanda, instou a nação de maioria budista a “tomar todas as medidas dentro do seu poder” para parar os atos genocidas contra os Rohingya. A instância alertou que os 600 mil Rohingya que ainda permanecem em Myanmar – cerca de 740 mil fugiram para a fronteira com o Bangladesh – enfrentam um “risco real e iminente” e que estão “extremamente vulneráveis aos ataques dos militares”.
O tribunal usou as disposições da Convenção do Genocídio de 1948 e disse que Myanmar, conhecido também como Birmânia, “causou danos irreparáveis aos direitos dos Rohingya”, declarando que havia provas concretas de violação da convenção. Dando, assim, razão ao caso interposto em novembro passado pela Gâmbia, país de maioria muçulmana. O país africano solicitou ao tribunal seis medidas provisórias “com efeito imediato” para impedir mais genocídios e para não tornar inacessível qualquer evidência já descrita na sua solicitação.
A decisão tomada pelo TIJ tem força vinculativa e cria obrigações legais que devem ser reforçadas e serão, doravante, automaticamente enviadas para o Conselho de Segurança da ONU. No referido caso, a Gâmbia tem o apoio da China, um dos membros permanentes do conselho. Numa decisão incomum, a instância disse que Myanmar devia reportar como está a implementar a decisão para daqui a quatro meses.
