Desde 2004, o Estado já pagou aos partidos políticos mais de 250 milhões de euros em subvenções pelos resultados obtidos nas eleições legislativas. Só este ano, serão atribuídos mais de 13 milhões aos partidos com assento parlamentar.
Os partidos podem receber dois tipos de financiamento: pelas campanhas eleitorais e pelos partidos em si. No primeiro caso, a subvenção corresponde ao valor pago em função dos resultados eleitorais obtidos tanto nas eleições para a Assembleia da República como na eleição para o Parlamento Europeu, eleições autárquicas e eleições para as assembleias legislativas das regiões autónomas dos Açores e da Madeira. Já o segundo tipo de subvenções diz respeito ao montante anual (pago mensalmente) em função dos resultados obtidos nas eleições dos deputados à Assembleia da República.
Ora, de acordo com a lei do financiamento dos partidos políticos, “a cada partido que haja concorrido a ato eleitoral, ainda que em coligação, e que obtenha representação na Assembleia da República é concedida uma subvenção anual, desde que a requeira ao Presidente da Assembleia da República”. Esta, segundo o art.o 5.o, equivale “à fração 1/135 do valor do IAS [Indexante dos Apoios Sociais, ou seja, valor que serve de referência à Segurança Social para o cálculo das contribuições], por cada voto obtido na mais recente eleição de deputados à Assembleia da República”. Estes montantes irão ajudar os partidos a desenvolver a sua atividade partidária e a apoiar cada um dos seus deputados eleitos.
O i analisou dados fornecidos pelo Gabinete do Secretário-Geral da Assembleia da República relativos ao pagamento destas subvenções desde 2004 e constatou que, desde esse ano, foram pagos 251.726.787, 98 euros a partidos com e sem assento parlamentar. Só este ano foram pagos 13.872.361,91 euros, o que equivale a um pagamento de 37.902 euros por dia.
O PS é o “campeão” das subvenções: desde 2004 (e contando já com o valor a ser entregue ao longo de 2020, cuja previsão é feita com base no atual valor do IAS), o partido recebeu 96.499.579,94 euros. Este ano, o valor é de 5.530.337,65 euros, o que equivale a 16.459 euros por dia. No segundo lugar da lista vem o PSD, com um total, desde 2004, de 85.382.698,67 euros. Ao longo de 2020, os sociais-democratas irão receber 4.224.789,07 euros, ou seja, 11.543 euros por dia.
Segue-se o CDS-PP, que arrecadou, no mesmo período, 23.962.472,91 euros. Este ano, em face dos fracos resultados obtidos nas últimas legislativas, o partido irá receber apenas 642.292,81 euros, o valor mais baixo desde 2004. Isto significa que, por dia, o partido receberá 1754 euros. Recorde-se que, de acordo com o relatório de contas anuais apresentadas pelos partidos na Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP), o CDS-PP está, tal como o PS, em falência técnica.
O Bloco de Esquerda ocupa a quarta posição do ranking, com 19.763.517,55 euros em 16 anos. Em 2020 foram atribuídos ao partido de Catarina Martins 1.448.318,08 euros, o que equivale a 3957 euros por dia.
O relatório da ECFP mostra que o partido que tem mais dinheiro no banco é o PCP, que surge em quinto lugar neste ranking. Os comunistas conseguiram, desde 2004, 18.093.799,06 euros em subvenções para os partidos políticos. Só este ano, o partido conseguiu 803.778,69 euros, ou seja, 2196 euros por dia. Já o Partido Ecológico Os Verdes (PEV) arrecadou, nos últimos 16 anos, 2.752.330,49 euros e 160.755,74 euros só no último ano. Isto significa que, somando estes valores, a coligação CDU obteve 20.846.129,55 euros desde 2004 e 964.534,43 euros em 2019.
O partido que mais cresceu este ano face aos anteriores foi o PAN – passou de um deputado único na Assembleia da República para um grupo parlamentar composto por quatro deputados. Isto fez com que crescesse de uma subvenção de 214.936,09 em 2018 (antes das eleições de 2019) para 505.281,15 euros este ano, o que equivale a 1380 euros por dia. Desde 2015, altura em que chegou ao Parlamento, o PAN recebeu 1.458.480,90 euros.
Os mais pequenos Em 2019 entraram três novos partidos no Parlamento. Destes três, o Chega foi o que conseguiu arrecadar mais votos e, consequentemente, a subvenção mais alta. Desde outubro de 2019 – e contando já com o valor a ser entregue ao longo de 2020 –, o partido liderado por André Ventura arrecadou 232.049,08 euros. A eleição de Ventura fez com que, este ano, o partido recebesse 196.097,81 euros, ou seja, 535 euros por dia.
Logo a seguir surge a Iniciativa Liberal que, desde 2019, teve direito a 231.216,25 euros. A eleição de João Cotrim de Figueiredo fez com que o partido tivesse direito este ano a 195.296,41 euros, o que equivale a 533 euros por dia, menos dois euros que o Chega.
O Livre é, no que diz respeito à lista dos partidos com representação parlamentar, o partido que recebe menos dinheiro da Assembleia da República: desde 2019, o Livre recebeu um total de 195.740,49 euros. Este ano, a eleição de Joacine Katar Moreira valeu ao partido 165.414,50 euros, ou seja, 452 euros por dia. E mesmo que haja um corte de relações entre a deputada e o partido, o Livre continuará a receber a subvenção de 165 mil euros, que só depende do número de votos alcançado.
Os ainda mais pequenos Não são só os partidos com representação parlamentar que recebem esta subvenção: esta “é também concedida aos partidos que, tendo concorrido à eleição para a Assembleia da República e não tendo conseguido representação parlamentar, obtenham um número de votos superior a 50 mil, desde que a requeiram ao Presidente da Assembleia da República”, refere a lei do financiamento dos partidos políticos. Essa subvenção é paga durante o período em que durar a legislatura decorrente dessa eleição.
Ora, segundo os dados disponibilizados, os partidos que não estão no Parlamento mas participaram nas eleições legislativas receberam, desde 2004, 251.726.787,98 euros. Este valor inclui as subvenções que o PAN recebeu entre 2011 e 2015, antes de André Silva ter sido eleito deputado, num total de 715.097,30 euros. Ou seja, se somarmos este valor ao que o PAN arrecada agora enquanto partido com representação parlamentar, é possível constatar que o partido recebeu, desde 2011, 2.173.578,20 euros.
Segundo a informação concedida pelo Gabinete do Secretário-Geral da Assembleia da República, o PCTP-MRPP foi o partido sem assento parlamentar que mais dinheiro recebeu: entre 2009 e 2019, o partido recebeu 1.730.929,79 euros. Estas subvenções foram, aliás, motivo de grande discórdia dentro do partido: após as eleições do ano passado, Garcia Pereira usou o Facebook para revelar que o partido tinha sido alvo de um “golpe levado a cabo sob o pretexto dos resultados eleitorais nas legislativas desse ano”. O advogado diz que, depois dos maus resultados alcançados em 2015, seguiu-se “o afastamento de três dos seus dirigentes, apodados, entre outras coisas – recorde-se – de ‘incompetentes’, ‘social-fascistas’ e ‘anticomunistas primários’ e anos a fio de mentiras e infâmias das mais torpes”. Quatro anos depois, o partido teve um resultado muito mais baixo do que em 2015, “perdendo o direito à subvenção e sendo mesmo necessário recuar mais de 30 anos para se encontrar um resultado eleitoral do PCTP/MRPP tão baixo”.
Os dados divulgados pela Assembleia da República mostram ainda que também o PDR – Partido Democrático Republicano teve direito a subvenções entre 2015 e 2019, arrecadando um total de 708.875,55 euros.
