A aposta do Governo no reforço dos serviços de transportes ferroviários ganhou ontem um novo fôlego, com a aprovação em Conselho de Ministros da fusão entre a CP – Comboios de Portugal e a Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário (EMEF). A inclusão da EMEF na CP, entidade que já a detinha a 100%, havia sido divulgada através de uma resolução do Conselho de Ministros, publicada em Diário da República a 5 de julho. Na altura, o Governo anunciou ainda o reforço do investimento da EMEF em 45 milhões de euros até 2022, tendo em vista o plano da ferrovia, e a contratação de 187 novos trabalhadores para a CP e a EMEF.
De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, esta fusão tem o “objetivo de reforçar a capacidade operacional e funcional da principal operadora nacional de transporte ferroviário de passageiros”. O Governo descreve esta medida como “uma medida de reorganização que visa garantir a normalização e o reforço da qualidade do serviço público prestado pela CP”, permitindo alcançar “ganhos de qualidade, eficiência e racionalidade, permitindo melhor afetação de recursos, eliminando redundâncias e condicionamentos decorrentes da atual tipologia de organização”.
O dia de ontem ficou ainda marcado pelo anúncio da extensão da consessão da travessia ferroviária do Tejo à Fertagus até 30 de setembro de 2024. O diploma, aprovado em Conselho de Ministros, foi promulgado pelo Presidente da República na terça-feira e publicado na quarta-feira em Diário da República. Este decreto-lei vai prolongar por mais quatro anos e nove meses o prazo da concessão da exploração deste serviço de transporte ferroviário de passageiros na região de Lisboa.
No diploma, o Governo justifica o novo contrato para assegurar “a reposição do equilíbrio económico e financeiro, e a implementação do novo sistema tarifário da área metropolitana de Lisboa na concessão”. Segundo o executivo, esta é a forma “a não gerar o aumento da despesa pública” e a manter “a continuidade do serviço público prestado pela empresa”.
