O Supremo Tribunal de Justiça confirmou ontem a pena máxima de prisão – 25 anos – para Pedro Dias pelos crimes cometidos em outubro de 2016, em Aguiar da Beira, distrito da Guarda. Esta já tinha sido, aliás, a decisão do Tribunal da Relação de Coimbra que, em outubro de 2018, manteve a medida aplicada pelo Tribunal da Guarda em março desse ano – que em todos os momentos foi a pena máxima.
A defesa de Pedro Dias ainda interpôs um recurso para recorrer da decisão de 2018, mas a pena não foi reduzida. Segundo avançou a Lusa, a decisão do Suprema Tribunal de Justiça foi confirmada pelo tribunal a Pedro Proença, advogado de António Ferreira, militar da Guarda Nacional Republicana (GNR) que ficou ferido na sequência do crime.
“A decisão que condenou Pedro Dias a 25 anos de prisão pela autoria dos crimes de Aguiar da Beira, vem reforçar o sentimento da vítima sobrevivente e dos familiares das vitimas mortais de tão hediondo crime, de que foi feita a justiça possível face à gravidade e desumanidade dos atos em questão”, referiu a defesa do militar da GNR, acrescentando que a pena máxima “prevista no sistema penal português fica aquém da excecional gravidade e desumanidade dos crimes cometidos”.
Pedro Dias foi condenado pela morte de Carlos Caetano, militar da GNR, e pela morte de Liliane e Luís Pinto, um jovem casal que percorria a Estrada Nacional 229 a 11 de outubro de 2016. Além de três homicídios, o homem de 46 anos foi condenado por tentativa de homicídio de António Ferreira, ofensas à integridade física qualificada, sequestro, roubo, furto e detenção de arma proibida.
No mês de agosto, Pedro Dias foi transferido da prisão de segurança especial de Monsanto, em Lisboa, para o Estabelecimento Prisional de Coimbra. Segundo a Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), a prisão de Coimbra é “um estabelecimento prisional de ‘segurança elevada’”.
Na altura, o advogado do militar da GNR ferido durante o crime referiu que a DGRSP “apenas teve em consideração a vontade do arguido” durante a decisão de transferência.
