PAN. Acabar com a utilização de animais nas touradas.
O PAN quer “abolir a utilização de animais em espetáculos tauromáquicos”. Antes disso, o PAN, que já prometeu voltar a levar o assunto ao parlamento, pretende proibir a presença de crianças e jovens com menos de 18 anos em espetáculos tauromáquicos. Em nome dos animais, o partido propõe também a criação de uma secretaria de Estado do bem-estar animal. Ainda assim, o PAN não é o único a zelar pelos direitos dos animais e a defender o fim das touradas. O programa do Livre também prevê “abolir as atividades tauromáquicas” e o Bloco de Esquerda quer acabar com “os apoios públicos, diretos e indiretos, a eventos tauromáquicos”. AS propostas para acabar com as corridas de toiros foram chumbados, no Parlamento, na última legislatura.
Chega. Menos 130 deputados na Assembleia da República
A proposta é polémica e está inscrita no programa eleitoral do Chega. O partido de André Ventura, que concorre pela primeira vez às eleições legislativas, defende a “redução do número de deputados para 100, incidindo essa redução essencialmente nos grandes círculos eleitorais costeiros com o consequente aumento relativo nos círculos eleitorais do interior”. O programa do Chega prevê ainda o fim dos privilégios para a classe política e “uma redução drástica do número de ministérios”. Atualmente, a Assembleia da República tem 230 deputados e dificilmente qualquer proposta para reduzir este número será viabilizada. PS, CDS, PCP e Bloco de Esquerda são contra qualquer alteração para diminuir o número de deputados.
Aliança. Eleições à quinta-feira para reduzir abstenção
O Aliança quer passar a realizar eleições à quinta-feira em vez de ao domingo. O objetivo da medida, incluída no capítulo dedicado à “Renovação e Ética” política no programa eleitoral do partido, é combater a abstenção. A ideia da proposta do partido fundado por Santana Lopes surgiu pouco tempo depois das eleições europeias, cuja taxa de abstenção foi a mais alta de sempre em Portugal: 68,6%. Também contra a abstenção, o Nós, Cidadãos! propõe a realização das “eleições legislativas durante dois dias – sábado e domingo”. OPresidente da República já admitiu, no futuro, abrir um debate sobre esta matéria para combater a abstenção.
PURP. Redução dos salários dos ministros
“Redução em 15% nos salários dos ministros” é uma das várias medidas que o PURP (Partido Unido dos Reformados e Pensionistas) propõe no seu programa eleitoral. Numa secção dedicada a propostas para o Governo, o partido formado durante a crise, em 2015, anunciou que também quer que os governantes sejam “devidamente sancionados por uma entidade externa isenta” quando ‘não cumprirem promessas’ e mentirem “despudoradamente aos eleitores”. Nas europeias, o cabeça-de-lista do PURP, Fernando Loureiro, criticou o salário “extraterrestre” dos eurodeputados e prometeu dar uma parte aos “mais desfavorecidos”.
PDR. Criação do Ministério da Mulher e Maternidade
Uma das propostas que salta à vista no conjunto de medidas apresentadas pelo PDR (Partido Democrático Republicano) é a criação de um Ministério da Mulher e Maternidade. No programa da estrutura política, criada pelo ex-eurodeputado e antigo bastonário da Ordem dos Advogados, a ideia surge entre várias propostas para reformar o sistema político atual e tem como objetivo conseguir proteger “mais e melhor” as mulheres, “nomeadamente nos casos de violência doméstica”. O PDR defende ainda a “alteração da legislação sobre o crime de violência doméstica, nomeadamente através do aumento das penas e afastamento imediato do agressor”.
Chega. Prisão perpétua para crimes mais graves
O partido liderado por André Ventura defende a “introdução de pena de prisão perpétua para os crimes mais graves, nomeadamente crimes de terrorismo ou homicídios com características especificas”. A proposta consta do programa eleitoral do Chega que prevê ainda “a obrigatoriedade de penas de prisão efetiva para quaisquer crimes de violação,
sem possibilidade de pena suspensa”. Uma justiça mais dura é uma das bandeiras de André Ventura. Do programa eleitoral consta também uma proposta que prevê “um substancial agravamento das penas para os crimes de corrupção, contra o ambiente, recursos hídricos e florestais, património cultural e histórico e contra a integridade física e moral dos agentes da autoridade policial”.
PAN. Sessões entre reclusos e familiares das vítimas
O PAN defende a instituição de uma sessão semanal de reconciliação entre reclusos condenados por crimes violentos e os familiares das vítimas. Esta é uma das propostas mais polémicas desta campanha. Nas redes sociais, o PAN foi acusado de estar a “perdoar” ou a “desculpabilizar” agressores e violadores. Nessa altura, o partido esclareceu que a medida não tinha sido pensada para crimes de natureza sexual ou de violência doméstica. Desta forma, a versão final ressalva que das sessões semanais de reconciliação devem ser excluídos reclusos condenados por “crimes de violência doméstica ou violação, e familiares das vítimas ou com as próprias vítimas, desde que todas as partes assim o pretendam”.
Iniciativa liberal. Privatização da RTP
O Iniciativa Liberal quer privatizar a RTP com o argumento de que os portugueses não podem continuar “a alimentar uma máquina de propaganda”. A proposta foi abandonada pelo PSD, mas constava do programa de Pedro Passos Coelho nas últimas eleições legislativas. O programa dos sociais-democratas previa, nas últimas eleições legislativas, em 2011, a “alienação ao setor privado de um dos canais públicos”. A intenção ficou pelo caminho devido à oposição do CDS, liderado por Paulo Portas. O então Presidente da República Cavaco Silva também não simpatizava com a proposta e Passos Coelho acabou por nunca conseguir implementar esta medida.
PURP. Médicos “obrigados” a ir para o interior
O PURP quer ‘obrigar’ médicos recém-licenciados ” a se deslocarem para o interior, para colmatar as lacunas existentes, por um período mínimo de três anos”. Com vista a acabar com os problemas da Saúde no interior do país, a proposta apresentada no programa do partido justifica que, assim, os recém-licenciados terão uma forma de ‘compensar’ o “esforço despendido por todos os cidadãos com os seus impostos, desde o período em que [os estudantes de medicina] iniciaram os seus estudos, até conclusão da sua licenciatura”. A estrutura partidária defende também, no capítulo da Saúde, que a “taxa moderadora, seja concedida gratuitamente aos reformados”.
Livre. 30 horas semanais de trabalho
Sob o lema “aumentar o tempo disponível para todos”, o Livre quer reduzir “o horário de trabalho para 30 horas semanais”. Mais, o partido liderado por Rui Tavares defende ainda o “aumento dos dias de férias para os 30 dias anuais”. Em ambos os casos, o Livre sugere, contudo, que as medidas sejam implementadas “progressivamente” para garantir uma “maior distribuição do trabalho”. Netsas legislativas, não há nenhum partido que vá tão longe na redução do horário de trabalho. O PCP, Bloco de Esquerda e o PAN defendem que a regra das 35 horas também deve ser aplicada no setor privado. O aumento do salário mínimo nacional para 900 euros é outra das medidas apresentadas pelo Livre.
