O conflito entre o Governo, o Bloco e o PCP sobre as Parcerias Público-Privadas (PPP) na Saúde está longe do fim. Ontem, pela primeira vez, o PS admitiu revogar o decreto lei que regula as PPP. Um cenário que os socialistas atiram, porém, para a próxima legislatura e que não convenceu os partidos da geringonça.
É que a proposta ontem apresentada pelo PS – durante a reunião do grupo de trabalho que está a discutir a revisão da Lei de Bases da Saúde – prevê um regime transitório de 180 dias, após a aprovação da Lei de Bases. Além disso, tal como já tinha sido proposto, esta nova iniciativa dos socialistas mantém a norma que permite às atuais parcerias público-privadas continuarem até ao final dos contratos. Ou seja, a nova proposta do PS impede apenas que, de futuro, sejam celebrados novos contratos de PPP. Regras que tanto o Bloco de Esquerda como o PCP recusam defendendo o fim das PPP sem qualquer norma transitória.
Os comunistas e os bloquistas salientam ainda que, apesar da nova proposta, o PS decidiu manter na Lei de Bases a norma que abre a porta às PPP. O artigo em causa estabelece que “a gestão pública dos estabelecimentos do SNS deve ser feita diretamente pelo Estado”, havendo a salvaguarda de “situações de ocorrência excecional, segundo uma lógica supletiva e temporária e mediante fundamentação da sua gestão, por via de contrato de direito público”.
Para o PS, esta nova iniciativa vem reforçar “a gestão pública nos estabelecimentos do SNS”. E a norma transitória “visa garantir o direito de acesso a prestações de cuidados de saúde à população, não impondo de forma abrupta e determinística qualquer descontinuidade na prestação de cuidados e salvaguardando o regular funcionamento destes estabelecimentos do SNS”, disse em comunicado o líder parlamentar Carlos César.
O presidente do PS acrescenta ainda que a nova proposta do partido abre caminho a “uma convergência parlamentar que conduza à aprovação do diploma”, considerando que esta é também uma resposta aos “apelos que têm sido feitos” no setor da saúde. No entretanto, os socialistas pediram uma nova data para a votação final da Lei de Bases, que passou a estar agendada para dia 18 de junho.
Bloco e PCP contra
Para o BE, a nova proposta do PS deixa “tudo na mesma”. A líder bloquista, Catarina Martins diz que os socialistas tomaram uma iniciativa que “parece dar alguns passos” para o fim das PPP mas, “na verdade mantém a ideia de que só aceita uma Lei de Bases se ela expressamente prever a hipótese de os hospitais públicos terem gestão privada”. E para o BE “isso é um erro”, frisa Catarina Martins, que apelou a que a Lei de Bases seja votada na próxima legislatura para impedir que o próximo Governo não seja “obrigado a viver com, uma lei que diz que os hospitais públicos podem ser entregues a provados”.
Também o PCP, através da deputada Paula Santos, considera que, “no essencial”, o PS “não dá resposta ao que é fundamental nas PPP”, frisando que o impasse “ainda não está resolvido” apelando a que se encontre “uma solução” frisando que para os comunistas esta “não é uma questão de pormenor”.
Atualmente o SNS tem quatro hospitais geridos no modelo de parceria público-privada. O Hospital de Cascais está de momento com o contrato prolongado, sendo que o Governo anunciou que seria lançado um concurso para uma nova PPP esta legislatura. Ao i, o Ministério da Saúde indicou que a equipa projeto dedicada a este hospital deverá entregar os documentos necessários para este concurso durante o próximo mês de julho. Já o contrato do Hospital de Braga termina a 1 de setembro e o hospital passará a ter gestão pública. No caso da PPP de Vila Franca, cujo o contrato termina em maio de 2021, o Governo anunciou que não tenciona renovar automaticamente a PPP, mas propôs ao Grupo Mello prolongar o contrato por um período até três anos. O contrato do Hospital de Loures com o grupo Luz Saúde termina em 2022 e a decisão sobre o futuro desta PPP tem de ser tomada em janeiro de 2020.
