Já é oficial. O Governo aprovou, ontem, a descida do IVA na componente fixa da eletricidade e do gás para 6%, mas apenas para os consumidores com potência mais baixa. Esta redução aplica-se a partir do próximo dia 1 de julho e terá um impacto nos cofres do Estado na ordem dos 19 milhões de euros, tal como foi assumido no Programa de Estabilidade e Crescimento.
Com a diminuição, “passa a aplicar-se a taxa reduzida do IVA de 6% no Continente e de 4% e 5%, respetivamente, nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, a uma parte do preço (componente fixa) devido pelos fornecimentos de eletricidade e de gás natural para os consumidores que, em relação à eletricidade, tenham uma potência contratada que não ultrapasse 3,45 kVA e que, no gás natural, tenham consumos em baixa pressão que não ultrapassem os 10 mil m3 anuais”, revela o comunicado do Conselho de Ministros.
De acordo com as contas do Governo, esta medida “permitirá beneficiar mais de três milhões de contratos de eletricidade e um 1,4 milhões de contratos de gás natural” e, segundo a ministra da Presidência, “decorre da autorização legislativa concedida pelo Orçamento do Estado (OE) para 2019.
A aprovação desta medida, que estava prevista no OE, ocorre depois de o Governo ter obtido luz verde do Comité do IVA da Comissão Europeia para reduzir de 23% para 6% a taxa do imposto sobre os contadores com potência mais baixa. Apesar de não ser competência de Bruxelas autorizar a aplicação das taxas reduzidas, estas só podem avançar se o comité do IVA não se opuser. Recorde-se que, em outubro de 2011, com a troika, a taxa de IVA aplicável à energia elétrica e ao gás natural foi alterada, de 6% para 23%.
Impacto de dois euros
Segundo os cálculos da consultora Deloitte, a redução mensal na fatura da eletricidade e gás não chegará aos dois euros por agregado familiar. “Em termos de impacto no imposto pago, o alívio no esforço sobre esse imposto depende obviamente do consumo. Estamos a falar na redução na componente fixa da fatura – que nas nossas estimativas pode ir entre 10 a 20% naquilo que é o imposto total pago pelas famílias na sua fatura”, chegou a afirmar Mário Centeno.
No entanto, no Parlamento, o ministro João Matos Fernandes sugeriu que, para beneficiarem do futuro desconto do IVA da energia, as famílias poderiam baixar a potência contratada. Uma afirmação que gerou alguma polémica e levou o Governante a insistir que as famílias portuguesas devem avaliar a potência contratada para ajustá-la ao seu perfil.
O que é certo é que os consumidores domésticos que ainda não estão no mercado liberalizado já sentiram uma diminuição no preço da eletricidade de 3,5% no início do ano. No entanto, esta redução acabou também por ter efeitos no mercado liberalizado. Segundo as contas da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, chegou a atingir valores na ordem dos 4%.
