As regras mudaram em 2016 e tornaram-se uma das principais queixas dos administradores hospitalares. Com as autorizações de contratação dependentes de parecer prévio dos ministérios das Finanças e Saúde, pedidos para substituir profissionais que saíam para a reforma, entravam em baixa por doença prolongada ou licença parental chegavam a demorar meses a ter resposta.
Um despacho publicado ontem devolve a responsabilidade apenas ao Ministério da Saúde e deixa em aberto a possibilidade de a ministra delegar a tarefa na Administração Central do Sistema de Saúde, que por sua vez poderá passar a bola às Administrações Regionais de Saúde.
Para a Associação Portuguesa dos Administradores Hospitalares, é um passo no sentido “correto”, mas ainda não é o cenário ideal.
Alexandre Lourenço, presidente da Associação Portuguesa dos Administradores Hospitalares, acredita que a decisão poderá tornar as substituições mais céleres, mas ainda não vai ao encontro das reivindicações dos hospitais por maior autonomia na gestão, o que neste caso em concreto se tem traduzido numa maior despesa: “Com o atual cenário, os hospitais suplantam as dificuldades de contratação com o curso a horas extra que saem mais caro do que a hipótese de poder celebrar contratos a termo”, explicou ao i o administrador hospitalar. A expectativa dos gestores está no anunciado quadro de autonomia que está a ser ultimado para 11 hospitais selecionados no SNS. Dentro dos contratos normais, passa a estar definido um quadro de pessoal e de investimentos dentro do qual não terão de pedir autorizações para tomar decisões.
O projeto está prometido para este ano e no final de 2018 foram anunciados os 11 hospitais escolhidos para avançar para o projeto-piloto. Numa audição na passada sexta-feira no parlamento, o secretário de Estado da Saúde, Francisco Ramos, reconheceu que nos últimos sete a oito anos houve um retrocesso de “meio século” na autonomia dos hospitais, com impacto no dia a dia. “O que sabemos de ciência feita e de muitos anos de experiência é que isso é incompatível com uma boa gestão. Não é possível gerir uma unidade hospitalar pesada, multiproduto, multiprofissional, que exige decisões na hora, através de pedidos de autorização, por muito diligente que seja qualquer tutela, seja a da Saúde ou das Finanças”.
Despacho exclui médicos Em janeiro de 2015, na reta final do governo PSD/CDS, o então secretário de Estado Manuel Teixeira assinou um despacho que permitia aos serviços, a título excecional, “a celebração de contratos de trabalho a termo resolutivo para acorrer a situações de ausência temporária de trabalhadores, bem como a celebração de contratos de trabalho de profissionais médicos e enfermeiros para os serviços de Urgência”, decisão que o atual governo viria a revogar. O despacho agora publicado não retoma esse regime que chegou a vigorar no início da legislatura – em que os contratos eram feitos livremente pelos hospitais, que tinham apenas a obrigação de os ratificar junto da tutela – dando apenas autonomia ao Ministério da Saúde para decidir substituições com contratos a termo de profissionais que estejam previsivelmente ausentes por períodos iguais ou superiores a 120 dias ou em situações de reforma.
Há outra particularidade que mereceu ontem críticas da Ordem dos Médicos: excluem-se do novo regime simplicado os médicos, com a tutela a justificar que têm um regime próprio de contratação, por concurso. Para a Ordem, trata-se de uma medida discriminatória. “Numa medida que procura responder a necessidade pontuais de recrutamento, o Ministério entende que os médicos devem ser colocados de parte, porventura porque não adoecem, não precisam de licença de parentalidade ou não se reformam”, criticou a Ordem, que em comunicado disse ainda que o documento induz a falsa ideia de autonomia e flexibilidade, “o que não acontece de todo.”
Também o CDS criticou o despacho. “Se há coisa que ouvi esta semana [na visita a hospitais], repetidamente, foi a necessidade de médicos, nomeadamente em áreas com anestesia, medicina interna e radiologia”, disse Assunção Cristas.
