O Estado vai fazer obras em 17 edifícios públicos para que funcionem, a partir de setembro de 2019, como residências de estudantes do ensino superior.
O governo já terminou o projeto do decreto-lei onde constam as regras para o Plano Nacional de Alojamento para o Ensino Superior. No documento a que o i teve acesso está anexado o primeiro levantamento dos 17 imóveis, de norte a sul do país, que são propriedade do Estado, que estão devolutos, e que vão ser incluídos na primeira fase do Plano Nacional de Alojamento. Entre a lista estão antigos palácios, pousadas da juventude, escolas secundárias, quartéis e até mesmo o edifício que, durante décadas, acolheu o Ministério da Educação, na avenida 5 de Outubro, em Lisboa, tal como tinha anunciado, em Braga, o primeiro-ministro.
Fora deste levantamento estão os edifícios que são propriedade das próprias instituições de ensino superior ou das autarquias e que também vão sofrer obras para funcionarem como residências de estudantes. É o caso do antigo refeitório das Alcaçarias, junto à muralha de Évora, e da antiga Fábrica dos Leões, onde funciona a Escola de Artes da Universidade de Évora. Com estes dois edifícios, em setembro de 2019 a Universidade de Évora vai juntar 80 camas às 525 já disponíveis para os estudantes, explicou ao i a reitora, Ana Costa Freitas.
Esse é também é o destino dos quatro edifícios da antiga Escola Agrária, que vai ser convertida em residência para os estudantes do Politécnico de Coimbra, acrescendo 200 camas às 360 já disponíveis, avançou ao i o presidente, Jorge Conde.
Desta forma o número total de imóveis que vão ser convertidos em alojamento para os alunos das universidades e dos politécnicos vai ainda além dos 17 disponibilizados pelo governo.
Mas mesmo esse número pode vir ainda a sofrer alteração, tendo em conta que o documento está, até hoje, em consulta pública do Conselho de Reitores e do Conselho Coordenados dos Politécnicos e deverá ser aprovado em Conselho de Ministros na próxima semana. Até lá podem ser incluídos ou retirados edifícios.
O i sabe que na semana passada eram 22 os imóveis do Estado que estavam sinalizados para serem convertidos em residências. Um dos cinco edifícios excluídos desta última versão está na Rua Álvares Cabral, n.º 22 a 26, no Porto.
Mas a reitora da Universidade de Évora contou ao i que está em conversações com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior para que a lista dos 17 edifícios do Estado passe a incluir outros dois imóveis que ficam na Rua da República da cidade do Templo de Diana: uma antiga Direção Geral das Finanças e as antigas instalações da ASAE.
Questionado pelo i sobre o Plano Nacional de Alojamento, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior não respondeu até à hora de fecho desta edição.
Já o Ministério do Ambiente, que tutela a pasta da Habitação, disse ao i que o decreto-lei “ainda está em discussão”, acrescentando que “será disponibilizada oferta de arrendamento a preços acessíveis para habitação permanente e para alojamento de estudantes do ensino superior”.
Gestão dos edifícios
A fatura das obras fica a cargo da Fundiestamo, havendo o envolvimento do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social. O presidente da Fundiestamo, Alberto Souto Miranda, já disse que no total “os imóveis envolvidos representam um total de 19 milhões de euros, a que se juntam os 18 milhões para obras, num investimento total de 37,7 milhões de euros”.
Mas antes das obras avançarem a Fundiestamo apresenta às instituições de ensino superior um plano de negócios com o custo total das intervenções e com a previsão de rentabilidade, para o Estado, de 4% ao ano.
Caso as instituições de ensino superior decidam avançar, celebram um contrato com a Fundiestamo através do qual se comprometem que num prazo de 30 ou 35 anos devolvem à gestora do investimento imobiliário do Estado as verbas investidas.
A devolução das verbas à Fundiestamo far-se-á graças às receitas conseguidas com o pagamento dos estudantes pelos quartos. O valor cobrado aos alunos dependerá, portanto, de todas estas condicionantes. Mas no projeto do decreto-lei do governo lê-se que será cobrado ao alunos um pagamento mensal, cujo valor tem como base a política de alojamento acessível.
Até que as verbas sejam devolvidas, todos os edifícios incluídos neste plano passam a ser propriedade da Fundiestamo, incluindo os que são atualmente propriedade das instituições de ensino superior.
No final do contrato, as instituições amortizam o valor em falta e o edifício passa novamente para a sua propriedade. A exceção são estes 17 edifícios que nunca sairão da propriedade do Estado.
Além dos quartos, as residências vão contar com casas de banho, cozinhas e espaços de refeição, “podendo incluir espaços de estudo e de convívio, estacionamento ou equipamentos”.
Plano fica aquém das necessidades
O governo prevê que em 2019 fiquem disponíveis mais de 700 camas sendo que as primeiras instituições de ensino superior a aderir ao Plano Nacional de Alojamento foram as Universidades de Coimbra, de Évora e do Algarve e os Institutos Politécnicos de Coimbra e de Leiria.
No total, até 2021, o governo estima que os estudantes do ensino superior possam ter disponíveis mais duas mil camas face às cerca de 15 mil que existem para os 120 mil estudantes deslocados, em todo o país. Taxa de cobertura que não ultrapassa os 12% do universo estudantil.
Para os estudantes as duas mil camas anunciadas ficam “muito aquém” das necessidades dos estudantes do ensino superior, alertam ao i os presidentes das Federações Académicas de Lisboa e do Porto, João Rodrigues e João Pedro Videira.
E numa altura em que, salienta João Pedro Videira, “o preço do metro quadrado e dos alojamentos estão a disparar em território nacional como se de terrenos paradisíacos estivéssemos a tratar” os estudantes só conseguem “alugar um quarto muitas vezes sem as condições mínimas e sem recibos de pagamento, portanto ilegal”.
Também João Rodrigues reforça que “esta questão devia ter sido pensada há dez anos atrás”.
Os dados oficiais revelam que a falta de residências se sente, sobretudo, em Lisboa e no Porto. Na capital do país, estudam “entre dez a 12 mil estudantes deslocados” e há apenas “duas mil camas” disponíveis, enquanto na Invicta há “1.300 camas para 23 mil estudantes deslocados”.
