O Presidente da República quer tomar uma decisão sobre o decreto-lei do governo que reconhece aos professores dois anos, nove meses e 18 dias do tempo de serviço congelado na semana antes do Natal.
Ao i, Marcelo Rebelo de Sousa diz que prevê receber a versão final do Orçamento do Estado para 2019 no dia 18 de dezembro. “Se assim for, aprecio o documento do Orçamento e logo a seguir aprecio o diploma. Espero apreciá-los antes do Natal”, afirma o chefe de Estado.
Antes disso, o decreto-lei sobre o tempo de serviço dos professores – que foi aprovado a 4 de outubro – deverá ser reapreciado na próxima semana pelo executivo, em conselho de ministros. Só depois chegará a Belém.
É que, depois das três propostas de alteração ao OE 2019 que obrigam o governo a regressar às negociações com os professores, o decreto-lei terá de sofrer alterações.
Sobre a decisão, Marcelo Rebelo de Sousa diz ao i que aguarda pela versão final do OE 2019 para se pronunciar. “Gostava de ver bem o texto final da redação do OE porque foram aprovadas três propostas que, embora sejam muito parecidas, não são exatamente iguais”, explicou.
A votação final global do OE 2019 decorre hoje no parlamento e a redação da última versão do documento deverá começar no dia 3 de dezembro, o que significa que, a dia 14 de dezembro, três dias antes de entrar em Belém, será publicada em Diário da Assembleia da República, estima o chefe de Estado. Será nessa semana que o Presidente da República dá luz verde ou veta o documento do governo, “se chegar” a Belém nesse período.
O que dizem as propostas De forma inédita, o decreto-lei do governo foi submetido a consulta pública aos governos regionais dos Açores e da Madeira – processo que terminou no passado dia 21 e que mereceu parecer negativo dos dois governos regionais.
Todos os partidos da oposição apresentaram propostas de alteração ao OE 2019 para forçar o governo a reconhecer aos professores o tempo de serviço congelado: nove anos, quatro meses e dois dias.
No entanto, apenas PSD, CDS e PCP viram as suas propostas aprovadas. As propostas dos sociais-democratas e dos centristas que conseguiram a aprovação dos partidos são semelhantes: o tempo de serviço congelado que será considerado para todas as carreiras da função pública (além dos professores) cuja progressão acontece através do tempo de serviço terá de ser negociado com os respetivos sindicatos, “tendo em conta a sustentabilidade e compatibilização com os recursos disponíveis”. Ou seja, tanto o PSD como o CDS impõem um travão no reconhecimento do tempo de serviço tendo em conta as verbas do governo disponíveis.
Já a proposta do PCP aprovada não impõe qualquer travão, dizendo apenas que todos os funcionários públicos deverão ver reconhecido todo o tempo de serviço congelado, a ser objeto de negociação com os sindicatos para definir prazo e modo de concretização.
O BE, que queria que o governo fizesse a recuperação do tempo de serviço nos próximos cinco anos (até 2023), a um ritmo de 20% ao ano, viu a sua proposta chumbada.
