A opinião é unânime junto dos patrões: o Orçamento do Estado para o próximo ano é pouco ambicioso, sem condições para atrair investimento e sem medidas para garantir um crescimento económico sustentado. Para a Confederação Empresarial de Portugal (CIP), “faltam medidas estruturais que ataquem alguns dos principais problemas que a economia portuguesa enfrenta como é o caso dos baixos níveis de produtividade. Regista-se uma ausência de sinais que permitam às nossas empresas – que são o grande motor da economia – serem mais fortes, criarem mais emprego, exportarem mais”. afirmando ainda que “considera inaceitável o facto de o governo ter proposto novos aumentos de impostos”, refere.
No entender de António Saraiva, “entre pressões externas da União Europeia para reduzir o défice e a dívida e pressões internas da esquerda parlamentar para acréscimos adicionais da despesa pública, a proposta esquece a promoção da produtividade como principal prioridade da política económica”, garantindo ainda que “os sinais dados às empresas no sentido do estímulo ao investimento, à sua capitalização, à qualificação dos recursos humanos e à melhoria do ambiente de negócios são claramente insuficientes”.
O presidente da CIP lamenta ainda que, do conjunto de mais de 50 propostas apresentadas para serem incluídas no documento, apenas uma proposta tenha sido plenamente atendida pelo governo. Foi o caso da eliminação da obrigatoriedade do pagamento especial por conta. Já no que diz respeito ao estímulo ao investimento com base no autofinanciamento e nos incentivos fiscais às empresas do interior, a CIP considera que as medidas apresentadas “são tímidas, ficando muito aquém das propostas da confederação.
Carga fiscal alta
Também a Associação Empresarial de Portugal (AEP) critica o elevado peso da carga fiscal no PIB, que desce neste Orçamento apenas uma décima, para 34,6% e censura que às empresas continuem a ser exigidos os esforços na prossecução da trajetória de crescimento económico sustentado, traçado no cenário macroeconómico ao nível das componentes do investimento e das exportações.
“O Orçamento do Estado é um importante instrumento de política económica, que deve ser usado para potenciar a competitividade das empresas, no quadro da internacionalização crescente dos seus negócios. Tal exige que outras formas de apoio ao investimento e às exportações sejam concretizadas, designadamente por via da reprogramação do Portugal 2020, apoiando os planos de investimento empresariais e o reforço da atuação das empresas nos mercados externos, com vista a alcançar a meta de 50% para a intensidade exportadora”, refere. E, apesar de elogiar algumas medidas de apoio dirigidas ao interior do país, a AEP chama a atenção para o facto de o documento apostar sobretudo em medidas e em investimento público nos grandes centros urbanos, o que no seu entender, “pode-se traduzir no acentuar das assimetrias regionais”.
Já a Confederação dos Serviços de Portugal (CSP) considerou que a proposta “não favorece, antes fragiliza, a competitividade empresarial”. E garante que as medidas anunciadas ficam “novamente aquém das expectativas das empresas e não corrige as fragilidades estruturais da nossa economia, que cresce a um ritmo inferior ao da média europeia”.
A confederação lembra ainda que o “IRC não desce de forma planeada como em tempos chegou a estar acordado entre PS, PSD e CDS. Trata-se de uma situação que não estimulará o investimento por parte das empresas, nem atrairá investidores estrangeiros”, pelo que “tal como aconteceu nos orçamentos anteriores, perdeu-se, novamente, uma oportunidade para tornar mais competitivo o nosso sistema fiscal”, diz. Sónia Peres Pinto
