De acordo com a identidade reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), as famílias portuguesas têm pago todos os meses 8,60 euros, o que dá um total de 103 euros no final do ano, para a taxa de ocupação de subsolo que já não devia ser aplicada desde o início de 2017. No total, as companhias têm de devolver aos consumidores 58,5 milhões de euros.
Por isso, a Associação de Defesa do Consumidor (Deco) quer que as empresas de fornecimento de gás natural devolvam aos consumidores o valor da taxa de ocupação do subsolo desde 2017.
A Deco estima que estejam a ser “cobrados abusiva e indevidamente” cerca de 3,25 euros por mês aos consumidores de gás natural e exige, assim, a devolução deste valor por parte das companhias.
Com isto, as famílias podem receber, em média, 45 euros – valor que vai variar conforme as localidades e valores aplicados à taxas de ocupação pelos municípios.
A Deco afirmou, em declarações à Lusa, querer “que seja esclarecido junto dos consumidores o que está a acontecer, porque passou todo este tempo, mais de um ano e meio, desde que entrou em vigor a lei do Orçamento do Estado de 2017, […] e a medida ainda não foi aplicada”.
