Cerca de meia centena de ativistas da Campanha Por Outra Lei da Nacionalidade concentraram-se hoje à tarde em frente à Assembleia da República para demonstrarem o seu descontentamento com a atual lei da nacionalidade, mesmo depois de a lei ter sido alterada.
Os organizadores da Campanha consideram que foi a campanha que deu azo à discussão que originou as alterações à lei, mas que não foram ouvidos por as alterações terem avançado antes da discussão da petição que submeteram ao parlamento.
Os ativistas querem que a Lei da Nacionalidade passe a consagrar a atribuição da nacionalidade portuguesa a qualquer pessoa que tenha nascido em Portugal, independentemente da origem dos pais – o ius soli. "Queremos mudar o conceito através do qual é atribuída a nacionalidade. Pretendemos que todos os nascidos em Portugal, independentemente da origem e situação dos pais, sejam considerados imediatamente aquando do nascimento em solo português cidadãos portugueses", disse José Pereira, de 40 anos e um dos organizadores da Campanha.
A atual Lei da Nacionalidade impede que os cidadãos considerados estrangeiros pelo Estado português acedam à nacionalidade portuguesa se cometerem crimes com penas iguais ou superiores a três anos de prisão em solo nacional. "Representa uma dupla condenação destas pessoas", afirmou Pereira, referindo-se aos casos de cidadãos que nasceram em Portugal e que sempre cá viveram. "Quando um cidadão português comete um crime, ninguém lhe tira a nacionalidade".
Ao longo da concentração várias pessoas puderam partilhar as suas opiniões e histórias por meio de um microfone disponibilizado pela organização.
A petição será debatida amanhã de manhã em plenário na Assembleia da República.
