Um candidato para três candidaturas. Até podia não haver notícia, não fosse uma das candidaturas ser num concelho diferente. Filipe Costa é o candidato pelo Partido Democrático Republicano (PDR) à Assembleia Municipal de Arco de Valdevez, à Junta de Freguesia de Souta e Tabaçô, no mesmo concelho, e à Câmara Municipal de Viana do Castelo.
Segundo a lei eleitoral, disponível no site da Comissão Nacional de Eleições (CNE), um candidato pode acumular candidaturas dos diferentes órgãos (junta ou assembleia de freguesia, câmara ou assembleia municipal) desde que seja dentro do mesmo município. À pergunta «posso ser simultaneamente candidato a órgãos autárquicos de municípios diferentes?» a resposta é «não».
Porém, a candidatura de Filipe Costa foi validada. Em conversa com o porta-voz da CNE, João Tiago Machado, ficámos a perceber que não é da responsabilidade da comissão validar candidaturas: «As candidaturas são validadas pelo tribunal e as pessoas têm um prazo para reclamar».
Mas, se vai contra a lei eleitoral, como é que a candidatura foi validada? João Tiago Machado explica que a decisão pode ter sido tomada por dois tribunais, ou «pode ter sido o caso de ser a mesma pessoa mas em momentos diferentes».
Sobre esta situação, Filipe Costa garante que não sabia. «Para a Câmara de Viana do Castelo era para ser candidato um colega meu, mas à última da hora ele disse que não podia… ‘então se não vais tu vou eu!’», explicou, acrescentando que «não sabia que não podia [ser candidato] a concelhos diferentes».
A irregularidade foi detetada por Luís Louro, candidato à Câmara de Viana de Castelo pelo BE, que considera «uma brincadeira de mau gosto». Louro afirma que Filipe Costa está a «brincar com eleições, a brincar com candidaturas e, no final, fica incólume porque não tem consequências».
O candidato tinha intenção de impugnar a candidatura, mas estava fora do período permitido: «Quando eu detetei a situação já era demasiado tarde para poder fazer a impugnação em termos do tribunal». «O que eu fiz foi denunciar a situação à CNE para, em próximas eleições autárquicas, ter o cuidado de tentar criar um programa que permita fazer o cruzamento do candidato e evitar este tipo de situações», acrescenta Luís Louro.
Marinho e Pinto mandou seguir em frente
Filipe Costa desvaloriza a situação: «É mais uma questão dele, talvez, tentar ganhar algum protagonismo com essa queixa».
A situação só foi detetada quando Luís Louro a denunciou e nem o PDR nem mesmo Filipe Costa sabiam que era irregular. «Quando saiu o barulho, aquela confusão nas redes sociais, é que me ligaram a perguntar e eu disse ‘olha, é verdade’», explica Filipe Costa. «Eu propus a Marinho Pinto retirar a candidatura já que havia incompatibilidade e ele respondeu-me que era para ir até ao fim».
Em nome do PDR, Vieira da Cunha, membro da comissão política e pertencente ao grupo fundador do partido, diz que a direção não se apercebeu da situação. «Em algum momento o Filipe Costa informou que ia concorrer também em Viana. Na minha interpretação, ele estava a fazer o mesmo que eu ando a fazer pelo país: a dinamizar pessoas para se candidatar».
No entanto, o responsável do partido desvaloriza a situação, afirmando que «a Comissão Nacional de Rleições acabou por dizer que o que ele fez tem legitimidade. Ninguém o impugnou e a Comissão reconheceu a candidatura». Vieira da Cunha chega mesmo a questionar se o deputado do BE que denunciou a situação «estava a queixar-se ou a escandalizar-se publicamente».
«É uma infração que origina só uma coisa que é a não autenticação [da candidatura] que pode ser reclamada na altura. Passado esse tempo, a situação que origina é a impossibilidade de tomar posse. Não é impossibilitar a posse em todas, ele pode tomar posse naquela que escolher», explica João Tiago Machado. Ou seja, Filipe Costa estará na mesma situação que um candidato eleito em vários cargos de forma legal e regular.
CNE devia propor alteração da lei
Filipe não concorda com a lei e sugere mesmo à CNE que a altere para as próximas autárquicas. «Acho que a lei devia mudar a nível nacional, porque as pessoas nascem num sítio, às vezes vivem noutro concelho e, às vezes, trabalham noutro», afirma.
Se tiver de escolher, Filipe Costa não tem dúvidas: «Escolheria a Câmara Municipal, é o órgão mais alto». A gerir duas campanhas, Costa afirma que não tem sido fácil «estar de um lado e do outro», mas mantém o otimismo: «Vai-se tentar fazer o melhor trabalho possível para levar a mensagem a todos os vianenses e a todos os arcuenses».
Até lá, a campanha segue normalmente e com projetos a dobrar. Para a Câmara de Viana do Castelo, Filipe Costa está confiante na vitória e no seu projeto: «Criar condições para recebermos os maiores paquetes de cruzeiro do mundo», «criar uma rota de cruzeiros pela costa portuguesa» com início na cidade minhota e «criar condições para pôr o Vianense na primeira divisão», porque, diz, «é uma vergonha uma capital de distrito ter a equipa na regional». Para a freguesia de Souta e Tabaçô, a sua terra natal, quer revitalizar o campo de futebol, criar um parque de merendas e alojamento para jovens a preços baixos.
Filipe Costa não é novo nas artes políticas. Foi militante do PSD desde 1998 mas abandonou o partido «por causa das lutas política internas». Deixou de pagar as quotas em 2015, quando ingressou no PDR. «É como aquele jogador que está no banco numa equipa como o Benfica ou o Porto e depois vai para o Rio Ave ou para o Braga e joga».
*Texto editado por António Rodrigues
