Entre 2005 e 2014, a Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial recebeu 80 queixas de discriminaçãoracial e étnica por parte de forças de segurança. Segundo as últimas análises estatísticas disponibilizadas pelo Observatório das Migrações, este é o terceiro tipo de queixa mais comum e surge a par das queixas por discriminação em estabelecimentos comerciais. Analisando os dados dos últimos dez anos, só as queixas em contexto laboral ultrapassam este tipo de denúncias, assim como queixas que a comissão categoriza como dizendo respeito a “outros serviços”, onde se incluem queixas em serviços públicos ou privados como, por exemplo, recintos culturais, bancos, tribunais, CTT, mas que não dizem respeito a um único tipo de entidade.
A última análise decenal publicada pelo observatório, tutelado pelo Alto Comissariado para as Migrações (ACM), diz respeito ao período 2005-2013, e entretanto, no ano passado, foram publicados dados referentes a 2014. Cruzando estas duas fontes de informação, que ainda não abrangem o ano dos incidentes agora objeto de acusação por parte do MP – mas que também foram denunciados à comissão –, constata-se que 2008 foi o ano com mais queixas contra forças de segurança (12), registando 2009 o menor número de participações (3).
As discriminações em contexto laboral somam neste período 126 participações e os incidentes em estabelecimentos comerciais motivaram 81 queixas. As queixas relativas a outros serviços perfazem 120 casos. Neste período é bastante inferior o número de queixas na área da educação e saúde, com 48 e 27 casos cada.
Se os números se mantêm relativamente estáveis ao longo dos anos, uma tendência assinalada no último relatório do Observatório das Migrações é o aumento das queixas à comissão por difamação pública na internet. Só nos últimos três anos com dados disponíveis houve 39 queixas relacionadas com ocorrências na internet, quando até 2011 era raro estas situações serem reportadas à comissão. Analisando apenas o ano de 2014, num total de 60 queixas, foram a queixa mais comum, com 14 participações.
A última análise decenal, que só abrange o período de 2005 a 2013, refere que neste período foram instaurados 39 processos de contraordenação relativos a discriminação em estabelecimentos comerciais, 37 contra forças de segurança e 28 no setor da habitação. Houve ainda 28 contraordenações no setor educativo, 19 na saúde e 14 no setor dos transportes. Outra conclusão do relatório é que, cruzando as variáveis da área de discriminação com a nacionalidade ou grupo étnico das alegadas vítimas, conclui-se que, ao analisar as contraordenações, os nacionais do Brasil e indivíduos de etnia cigana representam o maior número de queixas contra estabelecimentos comerciais, enquanto a maioria dos casos contra forças de segurança diziam respeito a indivíduos discriminados pela cor da pele.
Ontem, o ACM fez saber que em fevereiro de 2015, desde a primeira hora dos acontecimentos no Alto da Cova da Moura, manteve contacto com interlocutores da comunidade, tendo recebido alguns jovens. Seguiu-se uma queixa à Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial, posteriormente remetida pelo ACM à Inspeção-Geral da Administração Interna e ao Ministério Público, que “segue os seus trâmites legais”.
