Marcar verde, código, verde já não faz parte dos nossos dias. Os terminais de pagamento em Portugal passaram, no ano passado, a dar a escolher a marca com que faz o pagamento – uma escolha que recai no cliente, e este, antes de marcar o código, tem de selecionar entre Visa/Mastercard e Multibanco. A alteração deriva de um regulamento europeu que entrou em vigor a 9 de junho.
No entanto, há quem entenda que, passados estes meses, ainda continuam a existir dúvidas sobre as consequências desta escolha que é feita na hora de pagar as compras. As dúvidas que permanecem levaram mesmo a Mastercard a decidir lançar uma campanha para esclarecer e sensibilizar para o significado da nova legislação comunitária. Ao i, Paulo Raposa, country manager da Mastercard, explica que há vários pontos que é preciso ter em conta quando se fala do regulamento relativo às taxas de intercâmbio da UE, que entrou em vigor em junho do ano passado: primeiro, “os consumidores que utilizam cartões com múltiplas marcas (por exemplo, Mastercard e outros) podem escolher a marca que processará o pagamento”. Mas não é só. “Os comerciantes estão autorizados a pré-selecionar e promover a sua marca preferida, mas a decisão final deve ser do consumidor, se aceita a marca preferida do comerciante ou prefere outra que lhe traga mais benefícios”, esclarece ainda Paulo Raposo, que alerta para a importância do objetivo da alteração: “O objetivo da EU com esta alteração legislativa é o de criar mais concorrência entre as marcas de pagamento e, portanto, beneficiar os comerciantes (porque a concorrência entre as marcas aumenta e isso pode representar uma redução de custos) e os consumidores, que podem beneficiar de mais vantagens se optarem por uma marca em detrimento de outra.”
Para o responsável, as maiores dúvidas prendem-se com os custos associados a esta escolha e é cada vez mais necessário ter em conta que fazê-la não traz nenhum custo ao consumidor. “Esta regra europeia consiste precisamente em promover a concorrência entre marcas e emissores, e permitir que o consumidor decida qual a marca que prefere utilizar ao pagar as suas compras.” Já no caso dos comerciantes, depende do tipo de contrato que cada um tem.
Um dos maiores problemas tem sido a confusão causada pela falta de informação sobre o tema e sobre a mudança. Paulo Raposo é perentório: “A regra foi adotada sem haver uma campanha de informação adequada para esclarecer os benefícios para os comerciantes e para os consumidores, em resultado de ser o consumidor a escolher a sua marca preferida para pagar. A falta de informação gerou, por isso, muitos equívocos.”
Na verdade, é o cartão que define a natureza da transação de pagamento e não a marca de pagamento que é escolhida no terminal. Por exemplo, diz o country manager da Mastercard, “se o consumidor está a pagar com um cartão de débito Mastercard ou um cartão de débito Maestro, pode escolher no terminal POS Mastercard ou Maestro sem preocupações. A transação será lançada na sua conta-corrente”.
A crítica que muitos fazem por causa da falta de esclarecimentos começou a ser feita desde cedo. Por exemplo, a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO) fez saber desde o início que, “face à previsível estranheza que esta situação pode causar junto dos consumidores, tanto o Banco de Portugal como os emissores de cartões deveriam ter fornecido informações mais completas sobre os impactos (ou a ausência deles) desta novidade no dia-a-dia.”
Também os comerciantes contestaram várias vezes o silêncio do Banco de Portugal sobre a matéria.
Mas, além deste ponto crítico, também há a sublinhar um outro neste balanço. A verdade é que esta questão continua a não gerar consenso. Até porque os comerciantes continuam a alertar para o facto de terem encargos diferentes de acordo com o canal de pagamento que é escolhido pelos clientes.
