O Governo, os patrões e a UGT assinaram, esta sexta-feira, a adenda ao acordo de concertação social – assinado já em dezembro de 2016 –, que substitui a descida da Taxa Social Única (TSU), chumbada no Parlamento, por uma redução do Pagamento Especial por Conta (PEC) para os patrões como moeda de troca para o aumento do salário mínimo nacional.
António Saraiva, da CIP, confirmou a assinatura da adenda, assumindo contudo que “era difícil substituir a TSU por outro ponto”. Ainda assim, o PEC tem uma “dimensão de valor idêntico” ao da TSU: cerca de 40 milhões de euros.
António Saraiva salientou ainda a importância de haver um “quadro de estabilidade”, acrescentando que o país precisa de estabilidade legislativa, económica e laboral.
Carlos Silva, da UGT, também confirmou a assinatura da adenda e sublinhou que, na reunião, foi também debatida a calendarização de um conjunto de matérias para o primeiro semestre de 2017.
O ministro do Trabalho, Vieira da Silva, também falou na identificação de prioridades para este ano, acrescentando que o debate em torno da adenda decorreu de forma “muito tranquila”.
A adenda prevê uma redução de 100 no PEC para 120 mil empresas. Medida que irá vigorar a partir de março e até ao fim de 2018.
Apesar de a CGTP ter sido chamada a São Bento pelo primeiro-ministro aquando do chumbo da TSU e de concordar com a redução do PEC, a central sindical dirigida por Arménio Carlos acabou por ficar de fora do acordo. O que vai ao encontro daquilo que já tinha sido dito por Carlos Silva: uma vez que a CGTP não assinou o acordo de concertação social não poderia assinar a adenda.
