Está dado o pontapé de saída na estratégia para conseguir arrecadar 80 milhões de euros este ano: a partir de hoje, a tributação dos refrigerantes e bebidas açucaradas aumenta.
A medida estava prevista no Orçamento do Estado para este ano e vai fazer com que, por exemplo, uma garrafa de refrigerante passe a ser 15 cêntimos mais cara se tiver um teor de açúcar de até 80 gramas por litro. Já no caso de ter um teor de açúcar acima deste valor, encarece 30 cêntimos.
Ficam ainda sujeitas a este imposto as bebidas com um teor alcoólico superior a 0,5% vol. e inferior ou igual a 1,2% vol., como, por exemplo, a sidra ou o hidromel. Também as águas, o que inclui as gaseificadas e as minerais, sofrem um aumento, servindo a receita do imposto para a sustentabilidade do Sistema Nacional de Saúde.
Mas estes não são os únicos aumentos que fevereiro traz. Também para os fumadores as notícias não são boas, ainda que o efeito não vá ser sentido por todos ao mesmo tempo.
O maço de tabaco fica 10 cêntimos mais caro já hoje, mas primeiro é preciso escoar as embalagens, com o preço antigo, que estão em stock. Em alguns casos falamos de um agravamento mais pesado do que aquilo que possa parecer no imediato. Por exemplo, um maço de tabaco SG Ventil vai passar a custar mais 80 cêntimos do que em 2011, o que significa um aumento de 18%.
Também este aumento vai permitir ao Estado encaixar mais dinheiro.
Aumentos sucessivos do tabaco A carga fiscal sobre o tabaco tem aumentado com regularidade nos últimos anos, mas os aumentos não têm feito com que os portugueses deixem de fumar. Em 2016, por exemplo, o volume de vendas do tabaco aumentou 13,76% em relação a 2015. Resultado: o Estado conseguiu arrecadar 1515 milhões de euros, o que também representa o valor mais alto desde 2011.
Fat Tax sem exceção No início desta semana, com os aumentos a bater à porta, voltou à ordem do dia a discussão sobre o facto de o novo imposto ser discriminatório. Para a Associação Portuguesa das Bebidas Refrescantes Não Alcoólicas (Probeb), o imposto sobre os refrigerantes com açúcar é, acima de tudo, uma medida “discriminatória” que pode colocar em causa a sustentabilidade da indústria nacional por causa da diferença fiscal com o país vizinho.
Para o setor, está a haver um insuficiente nível de harmonização fiscal: “É particularmente gravoso quando comparado com Espanha, onde a estes produtos é aplicada a taxa de IVA de 10% (em Portugal, 23%) e onde não há impostos especiais sobre esta categoria de bebidas. A brutalidade do diferencial fiscal com Espanha compromete o desempenho e ameaça a sustentabilidade da indústria nacional do setor.”
O imposto sobre gorduras e açúcares – conhecido como fat tax – começou desde cedo a gerar contestação. Aliás, assim que o novo imposto foi anunciado, a indústria começou a alertar para as consequências da decisão do executivo de António Costa. “É uma imposição arbitrária e discriminatória com um fim puramente fiscal, um imposto que levará na UE à maior carga fiscal sobre este tipo de bebidas”, explicou Francisco Furtado de Mendonça, secretário-geral da Probeb.
Com várias marcas na mira do novo imposto, nomeadamente a Coca-Cola e a Pepsi, não falta quem garanta no setor que todas “as empresas/marcas de bebidas refrigerantes serão afetadas”. Acima de tudo, para a indústria, estão em causa efeitos negativos na atividade de muitas empresas em Portugal. “Enquanto associação não falamos de marcas, mas é absolutamente certo que os impactos económicos resultantes deste imposto serão muito relevantes e irão afetar de forma clara e muito nociva uma indústria nacional”, sublinhou a Probeb, que disse ainda ser necessário apontar para um cenário que não podia ser mais preocupante para quem trabalha com o setor: “A criação de um imposto especial sobre refrigerantes conduzirá à transferência de consumo das marcas de fabricante para as marcas mais baratas. Esta transferência terá efeitos nefastos para o tecido produtivo nacional, uma vez que 85% do volume das marcas de fabricante são produzidos em Portugal, enquanto apenas 25% do volume das marcas de distribuidor são de origem nacional.”
Além disso, o setor industrial das bebidas refrescantes não alcoólicas também alertou para o “risco de deslocalização de tecido produtivo como resultado da perda de competitividade”.
Guerra das multinacionais Uma das maiores preocupações do setor de bebidas prende-se ainda com o facto de “as empresas nacionais e multinacionais afetadas produzirem em Portugal, empregarem em Portugal e pagarem impostos em Portugal”. De acordo com a Probeb, falamos sobretudo de cerca de 10 mil postos de trabalho gerados direta e indiretamente.
“São empresas localizadas em regiões onde os números do desemprego são elevados e que sustentam uma microeconomia de fornecedores e pequenos negócios que fica seriamente comprometida”, explicou ainda Francisco Furtado de Mendonça.
A verdade é que desde cedo a Coca-Cola anunciou que iria cancelar o investimento de 40 milhões de euros que tinha previsto para expandir a unidade de produção em Azeitão. E a culpa aqui não morreu solteira. A decisão foi consequência da fat tax que vai ter, segundo a empresa, consequências no consumo de refrigerantes.
Falamos de uma fábrica que tem a responsabilidade de engarrafar 800 mil litros por dia e 198 milhões por ano de Fanta, Coca-Cola, Sprite e outras bebidas que pertencem ao grupo. As consequências do novo imposto para as multinacionais estiveram, aliás, durante muito tempo na origem da polémica.
