Apesar de reconhecer que os gastos atuais com saúde são baixos, face ao total da despesa pública, a Comissão projecta que Portugal seja o país com maior aumento destes encargos até 2060, em cerca de 2,5% do PIB. “Com vista a enfrentar os desafios da sustentabilidade de longo prazo no sector da saúde, “ainda não foram tomadas medidas abrangentes” para prevenção de doenças e garantir que a provisão de cuidados de saúde primários numa “fase precoce e menos dispendiosa”. No curto prazo, refere o relatório de Bruxelas, o principal desafio é um planeamento e uma execução orçamental rigorosos para corrigr os pagamentos em atraso neste setor.
Outra área crítica para Bruxelas é a segurança social. A Comissão entende que a sustentabilidade do sistema a longo prazo foi endereçada nas reformas recentes, mas “os desafios de sustentabilidade a curto e médio prazo permanecem sem solução”. O relatório indica que o sistema público de pensões se caracteriza por uma “alta dependência de transferências do Orçamento do Estado” e por “desigualdades entre gerações”.
Assim, Bruxelas recomenda que o governo conclua, até fevereiro de 2017, uma revisão abrangente da despesa pública em todos os níveis da administração pública, num exercício que deverá conduzir a “controlo da despesa” e “eficácia nos custos”. A sustentabilidade do setor da saúde terá de ser acautelada “sem comprometer o acesso a cuidados primários” e as transferências do orçamento para a segurança social têm de diminuir.
