O plano B do governo com medidas adicionais para este ano só deveria aparecer no final deste mês, com o Programa de Estabilidade. Mas as tensas negociações que estão a decorrer com Bruxelas e a pressão que a desaceleração da economia internacional está a provocar nas contas públicas levaram o governo a introduzir mais cedo um vasto conjunto de medidas de contenção orçamental.
“O plano B já está em curso”, afirmou ao i um dirigente socialista, confrontado com a entrada em vigor, esta semana, de novas regras de execução orçamental. Entre cativações acrescidas e imposição de autorização prévia do ministro das Finanças para recrutamento de pessoal ou aquisições de serviços pelo Estado, entre outras despesas, o governo está a recorrer a instrumentos criados pelo governo anterior no início do programa da troika. Estas medidas somam-se à entrada faseada em vigor das 35 horas de trabalho, que dará um balão de oxigénio de alguns meses em termos de despesa com pessoal.
Pressão antiga Depois de uma polémica sobre se o comissário europeu Pierre Moscovici tinha dito “se” ou “quando” seriam necessárias medidas adicionais, tornou-se patente logo em fevereiro que, aos olhos de Bruxelas, Portugal teria de apresentar um plano para lidar com eventuais desvios na execução do Orçamento.
No documento em que a Comissão aprova o esboço do Orçamento do Estado para 2016 (OE2016), depois de intensas negociações com o governo português, Bruxelas considerava que, apesar das medidas adicionais como o agravamento do imposto sobre combustíveis, os planos do governo continuavam “em risco de não conformidade” com o Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC)devido a um “desvio significativo” na redução do défice estrutural.
A necessidade de um plano B ficou preto no branco: “A Comissão convida as autoridades a tomar as medidas necessárias no âmbito do processo orçamentário nacional para assegurar que o Orçamento para 2016 será compatível com o PEC”, lê-se no documento de 5 de fevereiro.
Embora a questão tenha sido gerida com pinças pelo PS, devido à delicadeza do tema nas relações com PCP e BE, em Bruxelas sempre foi esperado um novo pacote de medidas. E como o governo teria de apresentar um Programa de Estabilidade (PE) em abril, esse seria o momento.
António Costa indicou diversas vezes que iria preparar esse plano B, mas que acreditava que não seria necessário executá-lo. Mas duas entrevistas marcaram uma viragem no discurso. A primeira foi do primeiro-ministro, que afirmou ao “DN”/TSF que “se houver necessidade de medidas adicionais, elas serão tomadas”.
Esta semana, Pedro Nuno Santos reafirmou à Renascença as linhas vermelhas antes traçadas pelo primeiro-ministro: “Nós não adotaremos nenhuma solução que passe por cortar salários, cortar pensões, aumentar impostos sobre os rendimentos, aumentar o IVA sobre bens essenciais. Há um conjunto de matérias que para nós são intocáveis – estas que acabei de dizer. As matérias que estão inscritas nos acordos com PCP, Bloco e Verdes são para nós sagradas”, disse o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.
Ao que o i apurou, está já a haver contactos constantes entre a equipa técnica de Bruxelas e a do Ministério das Finanças no âmbito do chamado Semestre europeu. Mas as negociações estão a revelar-se complexas.
Segundo avançou ontem a TSF, Centeno já preparou os partidos à esquerda para uma margem de manobra reduzida nas negociações com Bruxelas. Com a economia internacional a desacelerar, o ministro deverá rever as previsões de crescimento do PIB no PE. E como as receitas fiscais dependem em grande medida do andamento da economia, o espaço orçamental para medidas expansionistas será ainda mais reduzido.
Nas reuniões que teve com os dois partidos que apoiam o governo, Centeno terá traçado um cenário “conservador” para a economia portuguesa, segundo a TSF, e alertado para falta de flexibilidade do Tratado Orçamental.
