O valor estimado total de custas do processo judicial movido pelo Santander Totta contra o Estado português em relação a nove contratos swaps celebrados com o Metropolitano de Lisboa (mdL), Carris, Metro do Porto (MdP) e STCP ascende já a 29,6 milhões de euros.
A informação consta no mais recente contrato de aquisição de serviços de assessoria jurídica que o Metropolitano de Lisboa assinou com o escritório de advogados Cardigos e Associados, publicado esta quarta-feira no portal Base.
Segundo o documento, este encargo foi apresentado ao tribunal de Londres pela instituição financeira e já foi comunicado pela Lipman Karas, outra das sociedades de advogados contratada, à administração das empresas de transportes portuguesas. Recorde-se que no início de Março, o tribunal de Londres acabou por dar razão ao Santander sobre a validade dos nove contratos de swap celebrados entre 2005 e 2007 para cobrir o risco da previsível subida das taxas de juro. As empresas recorreram desta decisão. O que quer dizer que o valor das custas judiciais irá ser bem superior.
100 mil documentos O contrato agora publicado no portal Base, assinado no dia 24 de março, revela que “o total de horas despendido pela Cardigos ultrapassou a previsão inicial” por várias razões. A primeira prende-se com “o volume acima do esperado de documentação factual junta aos autos – cerca de 100 mil documentos”. A segunda com “a complexidade da discussão jurídica, assente quase exclusivamente em direito português”. A necessidade de substituir um dos advogados “por motivos graves de saúde”, “o comportamento processual do Banco Santander Totta” e “a extensão do julgamento e das alegações finais” foram as outras razões invocadas pela sociedade de advogados.
Com a leitura deste contrato ficamos a saber ainda que “durante o processo, as partes apresentaram 12 pareceres jurídicos e ainda três pareceres conjuntos com o intuito de identificar os pontos de acordo e desacordo dos peritos”.
“A elaboração dos pareceres requereu um acompanhamento exaustivo por parte da Cardigos, tendo desde logo em consideração o facto de que dois dos professores de direito português escreveram as respectivas versões originais em português”, justifica a sociedade de advogados, salientando que “houve ainda um intenso trabalho no sentido de ajustar a forma e substância dos pareceres à realidade processual inglesa”. Por outro lado, o Santander “suscitou inúmeros incidentes processuais, v.g. correcção de traduções, pedidos de invalidade de prova, que tiveram tramitação autónoma não constando de todo dos trabalhos inicialmente orçamentados”.
O escritório argumenta ainda que o “julgamento durou seis semanas e meia sendo necessária a permanência a tempo inteiro de tres advogados em Londres” e “paralelamente, outros três advogados trabalharam em back-office a partir de Lisboa durante o mesmo período”.
Finalmente, as “alegações iniciais e, sobretudo, as alegações finais tiveram uma dimensão inusitada, as primeiras cerca de 150 páginas, e as segundas cerca de 500 páginas”.
Como consequência de tudo isto, “os custos não previstos contratualmente cifram-se em 215,8 mil euros”, valor que corresponde ao total para as quatro empresas de transporte: Carris 4%; MdL 48,5%; MdP 39,5%; STCP 8%”.
O Metropolitano publicou ainda mais um contrato, no valor de 452,6 mil euros, de assessoria jurídica com a empresa Lipman Karas. Com estes dois contratos, os gastos do Metropolitano de Lisboa nos 11 contratos de assessoria jurídica ascendem já a 4,6 milhões de euros desde 2013, dos quais 3,7 milhões são referentes aos três contratos assinados com a Lipman Karas.
Com a a Cardigos foram assinados seis no valor global de 650,9 mil euros. O contrato mais elevado (três milhões de euros) foi assinado com a Lipman Karas em maio de 2015,
Em termos globais, os encargos em assessoria jurídica das quatro empresas de transporte já ultrapassará os dez milhões de euros.
