O Conselho das Finanças Públicas (CFP) considera que o Orçamento do Estado para 2016 (OE2016) tem riscos “importantes” quer do lado da receita quer do lado da despesa. Um dos principais receios do organismo liderado é a evolução dos impostos indiretos, já que o aumento da tributação sobre o tabaco e sobre os veículos pode levar a uma retração dos consumidores. A equipa de Teodora Cardoso teme uma derrapagem de quase 600 milhões de euros nestes impostos.
Para compensar a reversão de medidas de austeridade tomadas durante o programa da troika, o OE2016 prevê um agravamento da tributação indireta, como o imposto sobre o tabaco, sobre os combustíveis e sobre os veículos novos.
Redução de procura Num relatório publicado ontem, o organismo independente que analisa as contas públicas levanta interrogações sobre a receita prevista com este agravamento. “Não parece ser tida em conta a reação previsível dos agentes económicos, de reduzir a quantidade procurada de bens sobre que incidem aumentos significativos da tributação, como é o caso do Imposto sobre o Tabaco e do Imposto sobre Veículos”, refere o relatório.
A equipa de Teodora Cardoso compara as previsões de receita fiscal apresentadas pela Comissão Europeia no início de fevereiro, nas previsões de inverno, e calcula o impacto das medidas pelo Ministério das Finanças após essa data. Os resultados apresentam níveis de receita “bastante inferiores à previsão do governo”. Segundo os cálculos do CFP, a previsão de receita fiscal é 588 milhões de euros inferior à apresentada no OE2016.
Além do impacto orçamental das medidas fiscais, o organismo levanta ainda dúvidas sobre o próprio cenário macroeconómico do orçamento, “particularmente relevante para fundamentar as previsões de receitas fiscais”.
Medidas insuficientes Já na despesa, o CFP considera que o esforço de reversão de várias medidas, como a eliminação das reduções remuneratórias, o aumento das pensões mais baixas e de várias prestações sociais, “deveria ser compensado por outros itens da despesa corrente e por uma quebra nas despesas de capital”. No entanto, acrescenta o organismo, no Orçamento “não se encontram suficientemente especificadas medidas que assegurem essa evolução”. Especificamente nas prestações sociais, o Orçamento ”prevê aumentos muito reduzidos relativamente a 2015, que não parecem em linha com medidas suscetíveis de explicar essa contenção”.
Teodora Cardoso conclui que o Orçamento para 2016 “apresenta riscos importantes”, que devem ser reduzidos em abril, quando for apresentado o Programa de Estabilidade 2016-2020, que deverá ter “uma estratégia macro-orçamental coerente e clara quanto à natureza e timing das medidas a adotar”.
No último Eurogrupo, o ministro Mário Centeno comprometeu-se a apresentar medidas adicionais, a implementar se a execução orçamental der sinais de desvios nos primeiros meses do ano. Esse plano B deverá ser aflorado no Programa de Estabilidade que o Governo tem de apresentar em abril, embora o ministro esteja confiante de que não será necessário concretizar novas medidas.
Ministro confiante Em entrevista à Bloomberg, o ministro reafirmou ontem que não será necessário concretizar esse plano B, para atingir as metas definidas. “Não pensamos que seja necessário. O plano A é muito exigente, mas grande parte desse plano depende das nossas ações e pensamos que conseguiremos corresponder”, disse o ministro das Finanças.
Mário Centeno garantiu que o Governo “continua bastante empenhado no processo de consolidação, para refrear o nível da dívida face ao PIB”. Nesse sentido, considera que as reformas necessárias são aquelas que reforçam a capacidade de crescimento do país, de forma estrutural.
Mário Centeno disse ainda que os tempos em que as taxas de juro da dívida portuguesa estavam em valores proibitivos fazem parte do passado. o ministro das Finanças garantiu que as taxas de juro acima de 10% são algo do passado. E defendeu que “o trabalho do Governo é tranquilizar os mercados quanto ao facto de que o compromisso de deixar esses tempos para trás é muito firme”.
O ministro das Finanças defendeu um esforço conjunto, entre os governos e bancos centrais, para conter a subida das taxas de juro na periferia ruoepia. Isto após em fevereiro os juros de Portugal terem superado o patamar de 4,5%.
