Num relatório publicado hoje, o organismo independente que analisa as contas públicas levanta ainda interrogações sobre a receita prevista com os impostos indirectos que vão aumentar. “Não parece ser tida em conta a reação previsível dos agentes económicos, de reduzir a quantidade procurada de bens sobre que incidem aumentos significativos da tributação, como é o caso do Imposto sobre o Tabaco e do Imposto sobre Veículos”.
Na despesa, o CFP considera que o esforço de reversão de várias medidas, como a eliminação das reduções remuneratórias, o aumento das pensões mais baixas e de várias prestações sociais, “deveria ser compensado por outros itens da despesa corrente e por uma quebra nas despesas de capital”. No entanto, acrescenta o organismo, no Orçamento “não se encontram suficientemente especificadas medidas que assegurem essa evolução”. Especificamente nas prestações sociais, o Orçamento ”prevê aumentos muito reduzidos relativamente a 2015, que não parecem em linha com medidas suscetíveis de explicar essa contenção”.
Teodora Cardoso conclui que o Orçamento para 2016 “apresenta riscos importantes”, que devem ser reduzidos em Abril, quando for apresentado o Programa de Estabilidade 2016-2020, que deverá ter “uma estratégia macro-orçamental coerente e clara quanto à natureza e timing das medidas a adoptar”.
