A fatura da tarifa social de energia vai ter de ser paga pelos consumidores. O alerta foi feito pelo presidente da Endesa, Nuno Ribeiro da Silva, em declarações ao DN. O governo pretende alargar o acesso a esta tarifa social – abrange atualmente 110 mil famílias – de forma a atingir um milhão de clientes.
Este alerta contraria a ideia do governo que pretende que sejam os produtores de eletricidade (EDP e Endesa) a pagarem a fatura, tal como acontece atualmente. No entanto, Nuno Ribeiro admite que esse custo poderá vir a refletir-se nos consumidores. “Pode não ser diretamente, mas a curto/médio prazo é evidente que isso será um parâmetro de custo para as empresas, logo vai refletir-se no preço ou na qualidade do serviço. Não há pequenos-almoços à borla”, disse.
A verdade é que esta ideia dos consumidores serem chamados a pagar valores extra não é novidade. Em 2008, a EDP propôs que fossem os clientes a assumir a totalidade dos custos com as dívidas incobráveis que, na altura, os valores variavam entre 0,2 a 0,3% da faturação total. Em 2007, um ano antes dessa proposta ter sido posta em cima da mesma, os incobráveis atingiam os 12,5 milhões de euros. A proposta acabou por ser chumbada pela ERSE ao considerar que o risco de cobrança teria que ser assumido pela empresa e que “os consumidores não deveriam suportar as dívidas dos maus pagadores”.
Também na altura o ministro da economia, pasta entregue a Manuel Pinho, discordou da ideia. “Na minha opinião é uma proposta de muito mau senso. Creio que as associações de defesa dos consumidores se vão exprimir e estou seguro que a ERSE vai tomar em conta essas opiniões”, revelou.
A associação de defesa do consumidor Deco qualificou a proposta como “inaceitável”, com “óbvios efeitos perniciosos”, pelos “sinais errados” transmitidos. Segundo a entidade, prevalece, com esta medida, a ideia de que haverá consumidores cumpridores para pagar o incumprimento dos outros e a diminuição do incentivo do comercializador, que, no caso, é a EDP, para reduzir este custo. A Federação Nacional de Cooperativas e a União Geral dos Consumidores foram da mesma opinião.
