A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) pediu esclarecimentos ao BPI, depois de algumas notícias da Unitel e Oi sobre o negócio proposto pela empresária angolana Isabel dos Santos terem deixado dúvidas ao regulador do mercado de capitais. Em causa está a eventual compra de 10% do Banco de Fomento de Angola (BFA) pela Unitel, de Isabel dos Santos.
Esta situação coloca o BPI numa situação complicada, já que as novas negras do Banco Central Europeu (BCE) obrigam a reduzir a exposição a países como Angola. Mas o BPI detém neste país a maioria do capital do BFA.
O pedido de esclarecimento da CMVM chega ao banco numa altura em que se trocam argumentos entre a sociedade da empresária angolana e a brasileira Oi, que é manifestamente contra a operação.
No fundo, o regulador do mercado de capitais pretende saber se houve ou não novos passos na operação que foi proposta por Isabel dos Santos.
De acordo com o “Jornal de Negócios”, caso não existam novos dados, existe a possibilidade de o regulador considerar que não há esclarecimento a dar. Já na hipótese contrária poderá existir a obrigação de serem dadas novas informações ao mercado.
Recorde-se que a Unitel avançou com uma oferta de 140 milhões de euros por 10% do Banco de Fomento de Angola (BFA) que são detidos pelo BPI. Caso a proposta seja aceite, a empresa angolana passará a assumir o controlo desta instituição financeira. Esta é a resposta de Isabel dos Santos à proposta do BPI de avançar com a separação dos ativos africanos.
“A Unitel encontra-se disponível para iniciar imediatamente um processo de negociação com vista à celebração dos contratos no mais curto espaço de tempo”, revelou no início do mês, em comunicado, à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.
A empresa de Isabel dos Santos mostrou-se descontente com a posição de separação de ativos que o banco liderado por Fernando Ulrich vai submeter aos acionistas numa assembleia-geral convocada para o próximo dia 5 de fevereiro e acena com “uma proposta firme para a compra e venda e para a revisão do acordo parassocial”.
Proposta avançada pela Unitel O Banco BPI comprometeu-se no início deste mês a analisar a proposta apresentada pela Unitel, que oferece 140 milhões de euros por 10% do capital do Banco de Fomento de Angola, o que permitira à operadora de telecomunicações angolana passar a deter a maioria do capital. “O conselho de administração do Banco BPI irá agora analisar as propostas apresentadas por V. Exas. e transmitir-lhes-á a sua posição sobre as mesmas logo que tal análise se encontre concluída”, revelou na altura em comunicado à CMVM.
Recorde-se que a 3 deste mês, dia em que foi avançada a proposta da Unitel, a empresa de Isabel dos Santos criticou a opção do BPI de avançar com o projeto de cisão do BFA sabendo de antemão da sua oposição.
Nesta altura, Isabel dos Santos fez saber que chegou mesmo a considerar “desrespeitoso que o Banco BPI, tendo um processo negocial em curso com a Unitel, tenha decidido abandonar esse processo, aprovando a solução que sabe não ser aceite pelo seu parceiro no BFA”.
Recorde-se que no dia 23 de janeiro, a PT Ventures, empresa através da qual a Oi tem 25% na angolana Unitel, sublinhou que é preciso ter em conta uma decisão judicial em Paris que impede que a Unitel compre ou venda ativos, o que faz com que, no seu entender, não possa comprar 10% do BFA ao BPI.
