O Orçamento do Estado do ano passado incluia uma dotação provisional de 533,5 milhões de euros, uma rubrica que serve para fazer face a despesas imprevistas.
Quando o governo PS entrou em funções, essa almofada estava reduzida a 61 milhões de euros. No final de novembro, 472,3 milhões de euros da dotação provisional já tinham sido gastos, segundo a UTAO, sobretudo devido ao pagamento de salários do Ministério da Educação e do Ministério da Justiça nesse mês.
“Entretanto, através dos dados provisórios de dezembro verifica-se que o remanescente da dotação provisional foi integralmente reafectado”, refere o relatório da UTAO publicado hoje.
Segundo o organismo, o défice orçamental até novembro de 2015 diminuiu face ao registado no período homólogo. A administração pública registou um défice de 4815 milhões de euros nos 11 meses, uma redução do défice de 780 milhões de euros. Este comportamento deveu-se a um “incremento da receita e uma diminuição da despesa”, embora haja vários desvios face ao orçamentado.
Os técnicos que apoiam os deputados explicam que a receita está “condicionada pelo contributo desfavorável das contribuições sociais e da receita de capital, que as despesas com a aquisição de bens e serviços estão a aumentar em vez de descer e que a redução das despesas com pessoal está “aquém da prevista”, mas que estas derrapagens foram “compensadas parcialmente pela menor execução das despesas de investimento e juros”.
Além disso, as “evoluções desfavoráveis foram acomodadas por intermédio da dotação provisional e da reserva orçamental”.
