A Factura da Sorte é para manter no próximo ano, mas os prémios mudaram. Em vez de o fisco sortear carros de alta cilindrada passa a premiar os contribuintes com certificados de aforro, um instrumento de dívida do Estado.
Já era conhecida a intenção do executivo de António Costa de manter este sorteio, lançado com o objectivo de promover a fraude e a evasão fiscais, mas ainda havia dúvidas em relação ao prémio.
Os números falam por si: estas medidas de combate à fraude e evasões fiscais terão contribuído para 45% do acréscimo de receita em impostos em 2014, rondando os 750 milhões de euros. Já o número de facturas comunicadas ao fisco aumentou 12,3% entre 2013 e 2014 (passando de 4,28 mil milhões para 4,8 mil milhões) e as facturas com NIF (as relevantes para o sorteio) subiram 36,3 %, ultrapassando 635 milhões.
A verdade é que o sorteio de Audis foi sempre alvo de fortes críticas. Recentemente, em entrevista ao i, o bastonário dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC), Domingues de Azevedo, admitia que o fisco deveria sortear dinheiro em vez de carros. No entender do mesmo, essa solução iria acabar com a forma como está concebida a iniciativa, “gerando um folclore à volta dele e que é incongruente com o esforço que os cidadãos fazem para pagar os seus impostos”. Ao mesmo tempo, não serviria para favorecer nenhuma marca e estaria a entregar um prémio mais adequado aos contribuintes.
Mas como é que vai funcionar o novo sorteio? Esta alteração de prémio vai arrancar a partir de Abril, devendo o valor do certificado de aforro ser semelhante ao do prémio actual, que ronda os 40 mil euros. As modificações acontecem só nessa altura porque ainda existe em stock vários carros de alta cilindrada.
Esta modalidade apresenta vantagens não só para o Estado como também para o próprio contribuinte. O primeiro consegue auto-financiar-se, uma vez que os certificados de aforro são um instrumento de dívida pública, ao mesmo tempo, o fisco consegue recuperar 28% dos juros pagos em impostos através dos títulos de poupança. Já o contribuinte tem acesso imediato ao dinheiro, já que os certificados são rapidamente convertíveis em moeda, cabendo depois ao premiado a opção de poupar ou não.
A reconfiguração dos sorteios pode dar um ânimo acrescido a este instrumento de poupança, que tem tido mais procura mesmo com uma remuneração cada vez menor. Para Dezembro, os juros praticados para as novas subscrições é de 0,905%. O produto pode ser resgato a partir da data em que ocorre o primeiro vencimento de juros.
