Os partidos espanhóis Ciudadanos, UPyD, Unión Democrática de Catalunya e PartidoAragonés juntaram-se esta quinta-feira ao pacto contra o terrorismo jihadista, assinado em Fevereiro entre o PP (no poder) e o PSOE.
Os quatro partidos juntam-se assim aos subscritores do acordo inicial (PP, os socialistas do PSOE e o governo espanhol) e a outras três formações que aderiram entretanto: a CoaliciónCanaria, o Foro Asturias e a UPN.
Os partidos Podemos (de Pablo Iglesias), a Izquierda Unida, a Convergèngia Democràtica deCatalunya (de Artur Mas) e o Partido Nacionalista Vasco optaram por não aderir ao acordo. O Podemos, no entanto, está como observador na comissão de acompanhamento do acordo.
No final de uma reunião da comissão de acompanhamento do acordo, o ministro do Interior espanhol, Jorge Fernández Díaz, sublinhou "a importância da unidade política", acrescentando que é "fundamental para lutar contra o terrorismo".
Entre outros pontos, o acordo preconiza a alteração do código penal espanhol para "redefinir o delito de terrorismo" e contemplar as "novas ameaças" que surgem neste campo na proposta de lei sobre medidas de luta contra o terrorismo jihadista, aprovada em Março no parlamento espanhol.
Por outro lado, os partidos acordam que aos "delitos de terrorismo que resultem em morte será sempre aplicável a 'máxima pena' privativa de liberdade. Desde Julho último, esta pena é a "prisão permanente renovável", que a oposição considera ser uma pena perpétua. O PSOE está contra este tipo de pena.
No texto do acordo, no entanto, ressalva-se que as partes se comprometem a manter o pacto mesmo que no futuro se altere o sistema de penas, ou seja, se o PSOE conseguir revogar esta "pena permanente renovável".
Os partidos também acordam promover reformas legislativas para reforçar o enquadramento jurídico que permita uma maior eficácia a juízes, promotores públicos, magistrados e forças de segurança na investigação criminal dos delitos de terrorismo.
Este ponto foi pensado para enquadrar novas leis em Espanha que permitem maior latitude nas escutas a comunicações telefónicas, SMS, correio electrónico e Whatsapp, bem como a utilização de programas informáticos (tipo vírus 'cavalo de tróia') em computadores ,telemóveis ou outros dispositivos electrónicos.
No plano internacional, os signatários acordam promover na União Europeia e nas instituições internacionais a adopção de políticas de prevenção, cooperação e sanção penal contra o terrorismo.
Espanha defende que a Europa deve implementar o registo de identidade de passageiros aéreos e um reforço da segurança nas novas fronteiras exteriores da UE.
Lusa
