O governo de António Costa foi primeiro conhecido na comunicação social e só depois seguiu para Belém. Mas o Presidente da República tem a palavra final, segundo a Constituição, e ainda quer reunir-se presencialmente com o líder socialista, que ontem indicou como primeiro-ministro.
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A regra é que a lista formal do governo chegue primeiro ao Presidente da República, mas a de António Costa apareceu primeiro – e num formato muito completo – em vários órgãos de comunicação social. Aliás, durante a tarde, na sede do PS em Lisboa, onde Costa esteve sempre, foram entrando, um a um, nomes que constavam na tal lista. António Costa tem tido uma prática bastante diferente desta, quando quer manter sigilo sobre um assunto. Um dos exemplos mais recentes é a carta de resposta que enviou segunda-feira a Belém, da qual não se conhece ainda uma linha.
Segundo a lei fundamental, depois da indigitação, “os restantes membros do governo são nomeados pelo Presidente da República, sob proposta do primeiro-ministro”, e a história política em Portugal não é isenta de vetos presidenciais a ministros, ainda que Cavaco Silva nunca o tenha feito perante os vários elencos governativos que lhe foram apresentados nestes dez anos na Presidência.
Em Belém, a lista está a ser analisada desde ontem e prevê–se que o Presidente convoque Costa para mais uma reunião “presencial” (será a quarta em quatro dias) antes de aceitar as propostas que o líder socialista lhe fez chegar poucas horas depois de ter saído do Palácio de Belém, onde foi indicado como primeiro-ministro.
Governo O executivo que António Costa propõe inclui 17 ministros e um secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos (ver páginas 4 e 5). Ao todo, são nove as estreias à frente de ministérios – Mário Centeno (Finanças), Francisca Van Dunem (Justiça), Constança Urbano Sousa (Administração Interna), Azeredo Lopes (Defesa), Caldeira Cabral (Economia), Adalberto Campos Fernandes (Saúde), Tiago Brandão Rodrigues (Educação), João Pedro Matos Fernandes (Ambiente) e João Soares (Cultura). Há cinco nomes que já tinham estado em governos anteriores como secretários de Estado – Eduardo Cabrita (Adjunto do PM), Maria Manuela Leitão Marques (Reforma Administrativa), Pedro Marques (Planeamento e Infra-estruturas), Manuel Heitor (Ciência e Ensino Superior) e Ana Paula Vitorino (Mar) – e três veteranos em lides ministeriais, Augusto Santos Silva (Negócios Estrangeiros), Capoulas Santos (Agricultura) e Vieira da Silva (Trabalho).
Fora da equação ministerial parece ter ficado, para já, uma ideia inicial de AntónioCosta que passava por ter um ministro para os Assuntos Europeus. Além de Pedro Nuno Santos, o socialista puxa ainda para o núcleo político do governo Mariana Vieira da Silva (como secretária de Estado Adjunta do PM) e Miguel Prata Roque (secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros).
Indicação A composição do governo anunciada primeiro na comunicação social não foi o único sinal de falta de harmonia entre Belém e o Largo do Rato. Cavaco Silva também o fez passar na nota onde anunciou a decisão de indigitar António Costa. OPresidente da República frisou que só o fez porque manter o actual governo em gestão “não corresponderia ao interesse nacional” – uma conclusão que diz ter retirado das audições que teve em Belém na última semana “com parceiros sociais e instituições e personalidades da sociedade civil”.
Além disso, Cavaco foi lacónico face à resposta que chegou do PS, depois de ter pedido clarificações a Costa sobre pontos do acordo à esquerda que considerava deixarem dúvidas. Na carta de resposta, sabe-se que Costa recorreu ao programa do governo para sustentar as suas garantias. Belém disse apenas que “tomou devida nota da resposta do secretário-geral do PS às dúvidas suscitadas”. Por fim, Cavaco Silva decidiu “indicar o dr. AntónioCosta para primeiro-ministro”.
