A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) instaurou 30 processos de contra-ordenação no terceiro trimestre deste ano, dos quais 16 por violação dos deveres relativos à actividade dos organismos de investimento colectivo, dez por violação dos deveres de informação ao mercado, três referentes a deveres de intermediação financeira e um relativo aos deveres de negociação em mercado.
No mesmo período, proferiu decisão em três processos de contra-ordenação, dois por violação de deveres de informação ao mercado e um referente à actividade dos organismos de investimento colectivo.
Entre Julho e Setembro, a CMVM decidiu dois processos em tribunal, por violação dos deveres de negociação em mercado. Estão pendentes de decisão nos tribunais 11 processos.
No trimestre, estavam em curso neste órgão de supervisão 127 processos de contra-ordenação. Destes, 39 relativos à actividade dos organismos de investimento colectivo, 36 são referentes a violações de deveres de informação, 31 relativos a violações de deveres de intermediação financeira, 20 por violação de deveres de negociação em mercado e um referente à actuação dos auditores.
