A acção interposta pelo Santander Totta para avaliar da legalidade dos swaps celebrados com quatro empresas públicas nacionais começa hoje a ser julgada num tribunal em Londres, uma vez que todos estes contratos foram celebrados à luz da lei britânica.
Em causa estão os swaps celebrados com a Metro do Porto, os STCP, o Metropolitano de Lisboa e a Carris. As quatro entidades deixaram de pagar os cupões associados a estes contratos de gestão de risco. Estas tranches dizemrespeito ao acerto de contas periódico que é feito pelos bancos entre os ganhos e as perdas que resultam dos derivados de cobertura de risco.
No final de Fevereiro do ano passado, o valor de mercado dos swaps com as quatro empresas já era negativo em cerca de 1228 milhões de euros. Na Metro de Lisboa, a perda potencial era de 600 milhões de euros; na Metro do Porto, 483 milhões de euros; nos STCP (Transportes Colectivos do Porto), 101 milhões de euros; e na Carris, de 44 milhões de euros.
A iniciativa do Santander Totta surgiu depois de estes instrumentos terem sido postos em causa pelas entidades oficiais portuguesas, e envolvem ainda mais de uma dezena de casos.
Uma das empresas visadas, a Metro do Porto, alega que foi enganada ao subscrever estas operações – onde há troca de posições entre as partes quanto ao risco e à rentabilidade de determinados instrumentos financeiros – num empréstimo de 89 milhões de euros.
Estevalor inicial traduz-se agora numa dívida de cerca de meio milhão de euros, alegando a empresa portuguesa que foi “o pior negócio de sempre”. A companhia, recentemente privatizada num ajuste directo com a Transdev, subscreveu este swap em 2007, na esperança de se proteger do aumento das taxas de juro.
Contudo, e ao contrário do esperado, os juros começaram a cair enquanto, em contrapartida, as taxas dos swaps têm vindo a subir gradualmente, fixando-se agora em cerca de 60% do valor da dívida inicial, o que acabou por gorar as expectativas da Metro do Porto de reduzir custos através deste tipo de contrato.
A empresa fundamenta a decisão de ter suspendido os pagamentos por considerar que as implicações do diferencial entre o risco e a recompensa potencial não foram totalmente explicadas pela instituição financeira liderada por Vieira Monteiro e, por isso mesmo, quer agora anular em tribunal estes contratos.
Já para o Santander Totta, o mais importante é conseguir uma sentença em Londres favorável à validade dos swaps, exigindo, na sequência da decisão, o pagamento da dívida.
Processo entrou em 2013 A entrada do processo em Londres ocorreu em 2013, tendo o banco nessa altura exigido também o pagamento de uma factura de 7, 7 milhões de euros à Metro do Porto. Ocaso que hoje começa a ser julgado na Grã–Bretanha envolve a apresentação de testemunhas de ambas as partes.
O desfecho do julgamento está a ser acompanhado com grande expectativa na Europa, uma vez que vai criar jurisprudência para outros organismos públicos que subscreveram o mesmo tipo de produtos e que têm actualmente a correr na justiça inúmeros outros processos semelhantes, envolvendo centenas de milhões de euros.
Recorde-se que, inicialmente, as autoridades portuguesas não quiseram avançar com o caso na justiça, optando por tentar negociar directamente com o Santander Totta.
Mas o facto de o ex-banqueiro da Goldman Sachs Jaber George Jabbour e o Fundo Monetário Internacional terem considerado o negócio um escândalo acabou por convencer as Finanças a escolherem a via da litigância.
Os swaps também acabaram por custar o lugar, em 2013, ao ex-secretário de Estado adjunto da Administração Interna, Juvenal Peneda, que na altura defendeu que “houve pressão da banca para que a Sociedade de Transportes Colectivos do Porto celebrasse estes contratos em excelentes condições”.
Contactado o Santander Totta, este não quis fazer qualquer comentário.
