O regime excepcional de regularização do pagamento de portagens em atraso, que hoje termina, já permitiu recuperar quase sete milhões de euros, disse fonte do ministério das Finanças.
De acordo com a mesma fonte, mais de 214 mil cidadãos tinham aderido a este regime até domingo.
“Foram já regularizadas dívidas no valor superior a 6,9 milhões de euros, as quais beneficiaram já de dispensa de juros de mora e das reduções de custas e coimas previstas neste regime”, disse.
O regime beneficia cidadãos com dívidas de portagens anteriores a 30 de Abril deste ano e está em vigor desde 1 de Agosto, terminando hoje.
Para beneficiar da redução de coimas e de juros de mora não é necessário formalizar qualquer pedido de adesão nem ir a uma repartição das Finanças, bastando ao cidadão aceder ao portal das Finanças na internet, consultando e pagando as dívidas existentes.
As dívidas de portagens contraídas após 1 de Maio estão sujeitas também a um novo regime sancionatório, mais favorável do que o regime anterior.
O novo regime prevê que à falta de pagamento das portagens, sobretudo nas ex-SCUT, seja aplicada uma coima única diária, quando anteriormente era aplicada uma coima por cada passagem num pórtico.
