O Estado prepara-se para comercializar um novo produto de investimento. Depois dos Certificados de Aforro e dos Certificados do Tesouro Poupança Mais é a vez das Obrigações do Tesouro de Rendimento Variável (OTRV). Este instrumento financeiro é semelhante ao que já existe no mercado, mas com a diferença que é destinado a investidores de retalho. Para já, ainda não há data para o seu lançamento, mas o governo acredita que estará no mercado a breve prazo e no máximo até ao final do ano.
Trata-se de obrigações do tesouro com rendimento variável e com taxas em linha com as do mercado, mas acrescidas de um prémio que ainda não está definido pelo executivo. A ideia é investir a médio e a longo prazo, uma vez que apresenta maturidades de cinco a dez anos. No entanto, tudo indica que a taxa deverá variar entre 1,25 e 2,55%.
Estas obrigações, tal como acontece com o Aforro e com o Poupança Mais (ver caixa ao lado) vão ser emitidas pela Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP) e, como tal, também podem ser subscritas na página de internet desta entidade e no balcão dos Correios. Mas a grande novidade é que vão ser igualmente comercializadas nos balcões dos bancos – o IGCP vai designar as instituições financeiras que vão disponibilizar este produto – e também podem ser transaccionadas no mercado secundário. Ou seja, este instrumento financeiro vai ser admitido à cotação na bolsa de Lisboa. Isto significa que, o investidor pode alienar a sua posição antes do final da maturidade dos títulos.
Valores a investir. Mas quanto pode aplicar? De acordo com as informações que já foram divulgadas, o investimento mínimo é de mil euros e o máximo é de um milhão. No fundo, obedece às mesmas regras que os Certificados Poupança Mais. Mas enquanto este último produto financeiro tem um prazo de investimento de cinco anos, as Obrigações do Tesouro (OT)tradicionais podem ter vários prazos de investimento, começando, regra geral, nos dois anos. No entanto, no caso das OTRV, trata-se de obrigações a emitir com médio ou longo prazo, com maturidades de 5 a 10 anos. Portanto, pode perder dinheiro se as vender antecipadamente, o que também acontece com as tradicionais Obrigações do Tesouro. E é neste campo que reside algum risco, uma vez que, ao serem transaccionadas no mercado secundário, poderão acarretar ganhos ou perdas. Na maturidade, o Estado recomprará os títulos ao mesmo preço a que os emitiu, sendo o retorno da aplicação os juros que são pagos pelas obrigações do Tesouro. Contudo, ainda não foi revelado se estes títulos serão elegíveis em situações potenciais de reestruturação da dívida pública portuguesa.
O que é certo é que devido a alguma complexidade existente nesta aplicação financeira poderá captar um público de investidores diferente daquele que aplica as suas poupanças no Aforro e no Poupança Mais, já que exige alguns conhecimentos de mercado. E no caso de resgate antecipado, ao contrário dos outros dois produtos, não garante o capital. A explicação é simples: fica sujeito ao valor que alguém estiver disposto a dar. O que não significa que seja perda de dinheiro, há casos em que pode obter ganhos.
O lançamento deste instrumento de poupança surge depois do Estado ter cortado, no passado mês de Fevereiro, as taxas de remuneração dos Certificados de Aforro e do Poupança Mais. Associada à evolução da Euribor, a remuneração dos Certificados de Aforro está abaixo de 1% (contra 3% antes da alteração feita no início do ano). Nos Certificados do Tesouro, a taxa caiu de 5% para 2,25% brutos.
Mas o que são as Obrigações? Trata-se de um instrumento de dívida utilizado pelo Estado português para conseguir ter o dinheiro necessário para as suas necessidades de funcionamento e investimento, quando os impostos pagos pelas pessoas e empresas não chegam para pagar as contas todas.
As OT ajudam o Estado a pagar as suas despesas correntes como, por exemplo, os salários, subsídios ou bens e serviços na gestão da Administração Pública. Na prática, o Estado português emite essas obrigações nos mercados quando precisa de dinheiro. Ou seja, pede emprestado a bancos nacionais e internacionais e a outros investidores e paga, com o dinheiro dessas obrigações, as suas despesas, a construção de escolas, estradas, hospitais… Quando termina o prazo das Obrigações, o Estado português é obrigado a devolver o dinheiro e os juros do empréstimo.
Desafio. A verdade é que este produto financeiro vai enfrentar dias difíceis. A poupança das famílias está no valor mais baixo de sempre. Segundo os últimos dados publicados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), o valor de poupança corrente caiu para os 5% do rendimento no período de doze meses terminado no segundo trimestre.
O anterior ponto mais baixo desta série tinha sido registado entre Abril e Junho de 2008, quando atingiu os 5,3% do rendimento disponível. Agora, num só trimestre, a poupança cai de 5,9% para 5%.
Isto significa que o rendimento das famílias está a avançar, mas a um ritmo inferior ao consumo, que cresce mais rápido ainda. De referir que, durante alguns dos períodos mais graves da crise, aconteceu o contrário: o consumo afundou mais do que a poupança. Até aqui, esta última era vista como uma medida de precaução, que decorria não só da crise económica, mas também da possibilidade dos portugueses verem os seus rendimentos diminuídos no futuro, nomeadamente devido à redução do emprego e das horas de trabalho ou a cortes nos salários ou nos benefícios.
Outros produtos de dívida pública
Certificados de Aforro
Menor remuneração: no último mês, as subscrições aumentaram 18 milhões de euros para os 12,72 mil milhões de euros. A taxa de juro bruta para novas subscrições e capitalizações foi fixada em 0,971% no corrente mês, ou seja, uma remuneração é semelhante à média dos depósitos a prazo a um ano. As condições de remuneração, concretamente no que se refere ao prémio de 1% para a Série B e de 2,75% para a Série C, mantêm-se inalteradas até Dezembro de 2016. A partir de 2017 serão retomados os prémios de permanência crescentes que vigoravam até 2012.
O valor nominal é de um euro, o valor mínimo de subscrição é cem euros e o máximo 250 mil. Este produto não tem custos e subscreve-se nos Correios. Não permitem a mobilização no primeiro ano.
Certificados Poupança Mais
Mais procurados: é o instrumento de dívida pública mais popular e com melhores remunerações que apresenta uma taxa efectiva bruta de 2,23% ao ano para quem mantenha os Certificados durante cinco anos. Tem taxas crescentes que vão de 1,25% no primeiro ano até 3,25% no quinto. Este produto também sofreu uma descida da remuneração. O rendimento anual efectivo passou de 3% para 1,6%, um corte significativo, que coloca a sua rentabilidade ao nível da dos seguros de capitalização e dos planos mutuais. Nos dois últimos anos, pode acrescer um bónus, consoante a taxa de crescimento do PIB. O prazo de investimento é de cinco anos, o valor mínimo é de mil euros e o máximo de um milhão. Tal como o Aforro, não permite mobilização no primeiro ano.
