A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) recomendou aos comercializadores de electricidade e de gás natural que usem linguagem simples e compreensível sobre os direitos dos consumidores relativamente à tarifa social para aumentar o número de beneficiários.
Recorde-se que, o governo definiu como meta os 500 mil beneficiários da tarifa social até final de Junho, mas de acordo com o último balanço feito, no final de Maio o número de consumidores abrangidos era de apenas um quinto.
Na recomendação, o apelou ainda às empresas para que simplifiquem os procedimentos relacionados com a atribuição da tarifa social, aconselhando a que actuem “proactivamente” em relação a este apoio social, que representa menos 15 euros numa factura de 35 euros.
A ERSE lembra que os comercializadores devem aceitar a declaração do consumidor em como cumpre com os critérios de elegibilidade da tarifa social, sempre e enquanto não estejam concretizados os mecanismos de consulta automática entre entidades (por exemplo, com a Segurança Social ou a Autoridade Tributária e Aduaneira).
Na nota aos comercializadores de electricidade e de gás natural, a ERSE recomenda ainda um aumento da transparência externa, “publicando um relatório anual sobre a aplicação da tarifa social, que deve mencionar as actuações seguidas e identificar acções concretas”.
Ao mesmo tempo, a ERSE tem promovido a informação aos consumidores e desenvolvido acções de monitorização e fiscalização, as quais vieram a detectar situações de incompleta ou incorrecta aplicação das obrigações legais e regulamentares na atribuição da tarifa social por parte de comercializadores de electricidade e de gás natural.
Em sequência dessas acções de fiscalização, o órgão regulador iniciou já os respectivos processos de averiguação sancionatória, os quais estão a ser desenvolvidos nos termos do regime sancionatório do sector da energia.
Segundo o regulador do mercado, “algumas das práticas detectadas nas acções de fiscalização estão já a ser corrigidas pelos operadores económicos, o que é visível no maior empenho na informação aos consumidores e no aumento dos beneficiários da tarifa social, em particular no sector eléctrico”.
