Cidadãos em situação de elegibilidade para a tarifa social de electricidade e gás natural estão a ser barrados neste acesso pelos fornecedores. O alerta foi feito pela Associação Portuguesa de Direito do Consumo (apDC) que garante que há centenas de clientes afectados por esta situação. O presidente da entidade, Mário Frota, já denunciou este problema à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e aponta ainda o dedo ao governo pela omissão de informação aos consumidores. “O governo anunciou há mais de um ano uma campanha informativa para que todos fossem esclarecidos, com rigor, sobre o acesso às tarifas sociais e, a poucos meses do fim da legislatura, nada está feito”, afirma.
De acordo com o responsável, há muitos casos em que o abono de família está a servir de “pretexto” para limitar a atribuição destas tarifas. “Os consumidores em situação de carência e que recebam abono de família têm todos direito à tarifa social, independentemente do escalão do abono, e temos queixas de pessoas que dizem que já não os aceitam por estarem neste ou naquele escalão. É inadmissível a contra-informação”, acusa Mário Frota.
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Outras queixas dizem respeito à imposição, por parte dos fornecedores de electricidade, da celebração de novos contratos. “Empurrar as pessoas para celebrarem novos contratos para terem direito à tarifa social, quando elas até já são elegíveis, é uma mera burocracia para empatar e alongar o processo”, critica.
Mário Frota lembra ainda que há um ano, Artur Trindade, secretário de Estado da Energia, garantia que a tarifa social de electricidade iria chegar a cerca de 1,5 milhões de portugueses, com o alargamento dos critérios de elegibilidade.
O objectivo era chegar às 500 mil famílias abrangidas em 2015, um valor muito acima das 60 mil que à data tinham acesso. Actualmente, “o número estará certamente muito aquém do estimado, o que só revela o carácter de mera propaganda política desta expectativa anunciada pelo governo”, salienta o presidente da apDC, acrescentando ainda que “foi anunciada uma campanha de informação aos consumidores que ainda está na gaveta”.
Recorde-se que os consumidores, para terem acesso às tarifas sociais, devem ser beneficiários do complemento solidário para idosos, rendimento social de inserção, subsídio social de desemprego, abono de família, pensão social de invalidez, pensão social de velhice ou clientes cujo agregado familiar tenha um rendimento anual inferior ao rendimento anual máximo fixado na legislação. Sónia Peres Pinto
