A carga fiscal para o próximo ano “não é tão grande” como seria necessária e desejável. A garantia foi dada pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais numa conferência organizada em Lisboa pela Faculdade de Direito da Universidade Católica e pela consultora PricewaterhouseCoopers (PwC). Rocha Andrade diz também que "essa redução não é tão grande como as famílias e as empresas necessitariam e como qualquer governo gostaria de fazer”.
Daí o governante afirmar que, “na impossibilidade de fazer uma maior redução da carga fiscal, o país tem de fazer um esforço para reduzir os encargos que os impostos criam às empresas e que não se traduzem em receita fiscal.
Alteração dos estatutos dos benefícios fiscais
Outra medida prevista no Orçamento do Estado para o próximo ano passa pela revisão da perda dos benefícios fiscais, ou seja, prevê que a perda dos benefícios e isenções fiscais só aconteça depois de verificado que a dívida fiscal ainda está por pagar.
“Uma dívida de poucos euros poderá levar à perda de centenas ou até milhares de euros em benefícios fiscais. É uma situação desproporcional e injusta que a proposta do OE tenta corrigir”, adiantou Fernando Rocha Andrade, à margem da conferência.
Isto significa que, a autoridade tributária deverá verificar se a dívida existia a 31 de dezembro e se continua por regularizar no momento em que se liquida o imposto. E é só nessa circunstância que a empresa deverá perder o benefício fiscal.
