As negociações para o Orçamento do Estado de 2017 ainda agora começaram e nada está fechado. Mas há uma coisa com a qual António Costa conta: BE e PCP não devem inviabilizar o documento por ainda não ser para o ano que haverá aumentos de salários e descongelamento de carreiras na Função Pública.
“Os salários vão ficar congelados, como sempre esteve previsto no cenário macro económico feito pelo PS antes das eleições. A promessa era só haver aumentos e progressões nas carreiras a partir de 2018”, sublinha ao i um membro do governo, explicando que os acordos firmados à esquerda foram feitos com esse pressuposto de base. “Não mudou nada em relação a esse ponto”, frisa a mesma fonte.
“O que está no acordo que assinámos é a reposição dos cortes salariais feitos em 2010 e o aumento do salário mínimo nacional”, afirma uma fonte da direção do BE, que admite assim viabilizar o Orçamento, mesmo sem aumentos salariais na Função Pública. “Claro que a partir daí pode sempre falar-se e até ao lavar dos cestos é a vindima. Mas o importante é não voltar para trás e não haver cortes nos salários”, insiste a mesma fonte bloquista.
CGTP REINVINDICA No PCP também não há, para já, sinais de que possa estar em causa um chumbo ao Orçamento para 2017. Apesar de ainda ontem, à saída da audição com o Presidente da República, Jerónimo de Sousa ter afirmado que os comunistas “tudo” farão para que os “aumentos salariais se verifiquem tanto na função pública como no setor privado” e que o congelamento seria “mau sinal”, no PCP a estratégia continua a ser a de não deitar fora as conquistas alcançadas com a reversão dos cortes, criando instabilidade.
“Esta solução [de governo] é a que permite a reversão da austeridade e o BE e o PCP valorizam isso”, afirma uma fonte governamental, assegurando que até agora não chegaram sinais de que a esquerda possa inviabilizar o Orçamento, apesar de a CGTP manter a bandeira do descongelamento de salários e carreiras.
Arménio Carlos já defendeu publicamente que “é preciso fazer muito mais” e que a negociação do Orçamento para o próximo ano é “o momento certo para abrir negociações para a melhoria de salários e para o desbloqueamento das carreiras profissionais” na Administração Pública. Mas o discurso feito pelo sindicato não deve ser incompatível com a viabilização do Orçamento pelos comunistas.
mais dinheiro sem aumentos “Há sempre uma margem natural para as reivindicações sindicais. Mas é preciso ver que as pessoas vão ganhar mais porque vão ser repostos os cortes feitos em salários e pensões e vai ser devolvida a sobretaxa”, recorda fonte próxima de António Costa.
Dito de outra maneira, apesar de os salários voltarem para os níveis de 2009 e de as carreiras estarem congeladas desde 2006, os portugueses vão sentir os efeitos positivos da política de reversão de cortes.
Mais: o aumento do salário mínimo que ficou acordado à esquerda vai beneficiar uma grande fatia dos trabalhadores da Função Pública.
Dos cerca de 662 mil funcionários públicos, à volta de 400 mil recebem o salário mínimo nacional, pelo que vão beneficiar do aumento já acordado para os 557 euros em janeiro de 2017. Algo que pode ser suficiente para que à esquerda se possa falar de um aumento do rendimento dos mais carenciados.
De resto, o líder da UGT, Carlos Silva, admite já em entrevista ao i (ver páginas 6 e 7), que está “disponível para discutir” que os salários continuem congelados, desde que haja outras compensações não pecuniárias como “mais dias de férias”.
Uma coisa é certa: o governo não tenciona descongelar os salários dos funcionários públicos no próximo ano e Mário Centeno já se comprometeu com isso numa carta recentemente enviada à Comissão Europeia no âmbito do processo com vista à aplicação de sanções a Portugal por ter sido excedido o limite do défice de 2015.
Centeno quer incentivos Na missiva, o ministro das Finanças garantiu mesmo a Bruxelas que “os custos salariais em 2017 ficarão abaixo dos de 2009”, apesar da reposição dos valores cortados em 2010, porque entretanto diminuiu o número de funcionários públicos.
Na mesma carta, Mário Centeno não se compromete com o que fazer no que toca às progressões nas carreiras para 2017, mas abre a porta a um eventual descongelamento em 2018 – como previsto no cenário macro económico do PS -, ao insistir na importância de dar estímulos à Função Pública para aumentar a sua produtividade. “Nenhuma política de recursos humanos pode produzir resultados económicos eficientes se não tiver mecanismos de incentivo”, defende Centeno na carta, que diz ser intenção do governo concentrar a poupança orçamental “nos consumos intermédios” e não através de cortes salariais que considera corresponder a uma política “economicamente ineficiente”.
