Gastos atingiram os 1267 milhões no 1.º trimestre, mais 135 do que no anterior

06/04/2014

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A despesa dos 22 170 contratos de aquisição de bens e serviços que foram publicados no primeiro trimestre deste ano pelos organismos e entidades com estatuto público atingiu os 1267 milhões de euros. Este montante, que não incluiu o IVA, representa um acréscimo de 135 milhões em relação ao custo dos 23 201 contratos publicados…

A análise do i aos procedimentos publicados no portal Base (http://www.base. gov.pt/base2/) permitiu concluir ainda que 132 organismos, entre os quais 58 municípios, gastaram mais de um milhão de euros e que 168 empresas receberam acima deste valor. Vinte e nove sociedades contratualizaram mais de cinco milhões em bens e serviços. As construtoras (9), os laboratórios farmacêuticos (4), e as empresas do sector de energia (3) dominam uma tabela que é liderada pela Petrogal.

Entre os trinta organismos com encargos acima deste montante encontramos sete autarquias; seis entidades do sector empresarial local e regional; outros tantos da área da saúde (quatro hospitais, a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo e o Serviço de Saúde da Madeira); mais dois da administração regional; duas empresas públicas (a REFER – Rede Ferroviária Nacional e a CP), e mais duas privatizadas recentemente (REN e CTT); a Força Aérea, a GNR e o Banco de Portugal, entre outros.

Estas contagens abrangem apenas os contratos celebrados individualmente entre entidades públicas e empresas, não incluindo os procedimentos lançados por mais do que um organismo/serviço nem os concursos públicos ganhos por duas ou mais empresas.

As rubricas com mais encargos foram a construção civil (311 milhões), energia (111,4), sistemas de informação (97), medicamentos (94) e alimentação e bebidas com 72,9 milhões (ver infografia e nota metodológica 1 na página anterior).

O organismo que mais verbas contratualizou foi a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), com uma despesa global de 125,6 milhões de euros. Convém frisar, no entanto, que a maioria dos (grandes) contratos publicados remonta aos anos de 2010 e 2013. Uma situação que se verifica em muitos procedimentos. Nalguns casos, a diferença entre a data da assinatura e a da publicação do contrato é mesmo de anos.

Dos 361 contratos publicados pela Santa Casa nos primeiro trimestre deste ano só 39 foram celebrados em 2014. A rubrica com maior volume de despesa é a dos sistemas de informação com um total de 38,7 milhões de euros. A seguir surgem a alimentação (21), limpeza (16), publicidade (4,5), construção (4,4), vigilância e segurança (4,1) e consultoria (1,8 milhões). O segundo lugar da tabela é ocupado pelo Centro Hospitalar de Lisboa Central com 71,9 milhões de euros em 1011 contratos. Deste total, 47,8 foram gastos em medicamentos e 18,5 em material clínico e dispositivos médicos.

A Empresa Municipal de Gestão e Valorização Ambiental da Ilha Terceira surge em terceiro lugar da tabela com 29,9 milhões em apenas cinco contratos. Convém referir, porém, que só na construção e assistência técnica à exploração da Central de Valorização Energética dos resíduos da Ilha Terceira esta empresa vai gastar 29,7 milhões.

Nota Metodológica 1

A análise dos procedimentos publicados no portal Base é um processo complicado. Acomeçar pelo facto de muitos organismos não identificarem o próprio objecto do contrato. Por outro lado, muitos organismos, às vezes até o mesmo, publicitam contratos de aquisições de bens e serviços iguais mas com uma terminologia diferente, dificultando assim o processo de harmonização e contabilização dos encargos por rubricas. Muitos dos contratos abrangem também não só a compra de bens mas também de serviços, o que torna todo este processo mais difícil. O i procurou atribuir a cada uma das rubricas os contratos identificados claramente como tal. Noutros casos seguiu uma metodologia própria:

– os contratos de obras públicas e de empreitadas de construção civil incluem todos os contratos de construção, requalificação, e beneficiação de edifícios, estradas, etc., e outros equipamentos. E não inclui nenhum dos contratos para fiscalização e coordenação de obras nem as compras de betão e de outros materiais;

– os contratos de sistemas de informação abrangem todas as aquisições e renovações de software, hardware, e consultoria informática;

– a rubrica da consultoria inclui todo o tipo de consultoria (exceptuando a informática);

– a rubrica da limpeza abrange a compra de materiais de limpeza e produtos de higiene e os serviços de limpeza de edifícios e espaços exteriores. Não inclui a limpeza urbana nem os contratos relativos aos resíduos sólidos (lixo);

– a rubrica do material clínico inclui também todo o tipo de dispositivos e equipamentos médicos e respectivas reparações.

Nota Metodológica 2

Tendo em conta que há muitos concursos públicos lançados por mais do que um organismo ou serviço e ganhos por duas ou mais empresas, e como não se sabe qual a percentagem da despesa/receita de cada uma das entidades/sociedades, o i decidiu não contabilizar estes contratos para efeitos da elaboração das tabelas dos organismos que mais gastaram e das empresas que mais ganharam.

Basicamente, isto quer dizer que o número de entidades/empresas que pagaram/receberam mais de um milhão de euros é superior aos inscritos no texto e respectivas listagens e que muitos dos que integram ambas as listas gastaram/encaixaram montantes mais elevados. Em alguns casos, estamos a falar de muitos milhares de euros. Os casos mais frequentes (e com um volume de despesa mais alto) ocorrem em concursos de obras públicas, aquisição de medicamentos

e material clínico, e na aquisição de serviços de limpeza e de viagens.

Dinheiro