A Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura aprovou hoje, por unanimidade, as audições do secretário de Estado da Cultura e do conselho de administração da Parvalorem pedidas pelo PS sobre o caso das obras de Joan Miró.
Na reunião de hoje da comissão parlamentar, foi votado um requerimento apresentado pelo grupo parlamentar do PS para audição urgente do secretário de Estado da Cultura sobre o processo de classificação das obras.
O requerimento – aprovado por unanimidade – pedia também a audição do conselho de administração da Parvalorem sobre o processo de autorização da saída dos quadros do país.
Na reunião da comissão, o PCP prescindiu da discussão e votação do seu requerimento porque também pedia a audição do secretário de Estado, que já tinha sido aprovada.
Contactada pela agência Lusa, Inês de Medeiros, deputada do PS, congratulou-se com esta aprovação, comentando que “assim será possível separar o cinema da questão das obras de Miró”, já que o secretário de Estado da Cultura vai ser ouvido na quarta-feira, na comissão, a pedido do PCP, sobre o setor cinematográfico.
Nessa reunião extraordinária da comissão em que o secretário de Estado da Cultura vai ser ouvido, às 10:00, o PCP vai apresentar para discussão, às 09:30, um projeto de resolução que determina o resgate das 85 obras de Joan Miró para o território nacional.
Os requerimentos do PS e do PCP surgem numa altura em que o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa está a avaliar uma providência cautelar interposta pelo Ministério Público (MP) na semana passada para suspensão das deliberações e atos referentes à alienação das obras de Miró.
O MP tinha anteriormente interposto outra providência cautelar pedindo a suspensão da venda do acervo de obras que eram do BPN e passaram para o Estado português após a nacionalização, mas foi indeferido.
As 85 obras de arte do pintor espanhol Joan Miró encontram-se na posse do Estado português desde a nacionalização do Banco Português de Negócios (BPN), anterior proprietário da coleção.
Depois de ter sido rejeitada no parlamento uma proposta de resolução do PS para a suspensão da venda das obras, um grupo de deputados socialistas pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) que requeresse uma providência cautelar junto do Tribunal Administrativo de Lisboa.
O pedido do PS à PGR contra a venda das obras de Joan Miró, avaliadas em 35 milhões de euros, era fundamentado com a falta de classificação das obras.
O caso da venda da coleção chegou à Assembleia da República na sequência do lançamento de uma petição pública em defesa da “Manutenção em Portugal das obras de Miró”, que reuniu mais de 10.000 assinaturas.
Quando a petição foi lançada, o secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, disse que a aquisição da coleção de Joan Miró não era considerada “uma prioridade no atual contexto de organização das coleções do Estado” português.
A leiloeira Christie”s acabou por cancelar o leilão dos 85 quadros de Joan Miró provenientes da coleção do BPN por considerar que a venda não apresentava segurança suficiente para os potenciais compradores.
*Este artigo foi escrito ao abrigo do novo acordo ortográfico
