Eduardo Catroga, economista e antigo ministro das Finanças Cavaco Silva, e o professor catedrático João Duque (Instituto Superior de Economia e Gestão) veem como absolutamente normal e natural a constituição de uma Comissão de Inquérito Parlamentar (CIP) às várias equipas de gestão que têm passado pela Caixa Geral de Depósitos (CGD) nos últimos anos e debaixo da tutela de diferentes governos.
Os dois economistas divergem assim dos seus pares Bagão Félix e Manuela Ferreira Leite que consideraram que a iniciativa anunciada quarta-feira pelo PSD no parlamento é inoportuna e pode enfraquecer a imagem da CGD.
O Presidente da República, desafiado a pronunciar-se acerca da iniciativa da bancada do maior partido parlamentar, escusou-se a tecer qualquer comentário, limitando-se a dizer que tem uma boa relação com o parlamento e não comenta o que faz a Assembleia da República. Para Eduardo Catroga, a Caixa é uma instituição detida a 100% pelo Estado, pelo que acaba por ser “um banco de todos os contribuintes”. “Se existem dúvidas acerca das políticas de crédito seguidas ao longo de muitos anos, designadamente em função das imparidades (créditos incobráveis) registadas (e as que faltarão anotar) é do interesse público o esclarecimento dos factos, das políticas e dos protagonistas”, acentuou.
Para o economista, as comissões de inquérito parlamentar “concentram-se habitualmente nas variáveis políticas e não nas variáveis técnicas” e, por isso, defendeu que “estas só podem e devem ser avaliadas por uma entidade externa independente, deixando para uma fase posterior uma apreciação no plano político das conclusões dos técnicos especialistas”.
“Essa é a metodologia que defendo. Já a defendi para o caso Banif. É importante conhecer os factos e as políticas de crédito subjacentes ao longo dos anos, no período pré-crise, anterior a 2008, e depois disso. Essa auditoria deve ser realizada por pessoas independentes, sem ligações à CGD, avaliando a evolução do crédito malparado, as garantias e a quem foi alocado ao longo dos anos. Já existiram outras comissões de inquérito parlamentar a bancos. Por isso esta também se justifica”, concluiu.
João Duque, professor catedrático no Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), disse não ver “qualquer problema” nem quais sejam “as consequências negativas para a CGD que possam advir da criação de uma Comissão de Inquérito Parlamentar às administrações” do banco público.
O economista deixou também críticas “a pessoas que não deviam vir a público fazer certas afirmações”, numa alusão a declarações ao i de Bagão Félix, economista e antigo ministro das Finanças de Pedro Santana Lopes, ao considerar que aquela comissão de inquérito “vai ser destrutiva”.
“Não tenho nada contra Bagão Félix, mas já foi ministro das Finanças e alguém com um espírito mal-intencionado, pode sempre vir dizer que ele não quer o inquérito porque o seu nome poderá, eventualmente, acabar também por ser envolvido”, disse João Duque.
“A Caixa Geral de Depósitos não está cotada, não está a ser negociada, nem privatizada. Um inquérito parlamentar não belisca o interesse do acionista. E pode descobrir-se muita coisa. Por exemplo, a quem foi atribuído crédito e com que base e quais os responsáveis pelas decisões. Podem vir a detetar-se irregularidades. Não vejo nada de mal. É uma medida virada para a moralização e destinada a prevenir o futuro”, terminou.
Bagão Félix e Manuela Ferreira Leite discordam da oportunidade da CIP
Em declarações ao i, o economista Bagão Félix, depois de alertar que a comissão de inquérito à CGD “vai ser destrutiva” justificou porquê: “É um processo em que não há inocentes e que vai minar a confiança dos portugueses no sistema financeiro. E não é bom para a gestão da Caixa, que vai passar a estar durante meses ‘em gestão’”.
“Vai ser um atirar de lama constante de um lado para o outro”, concluiu.
Também a antiga ministra das Finanças de Cavaco Silva Manuela Ferreira Leite, no espaço de comentário semanal que ocupa na TVI 24, considerou o momento da iniciativa social-democrata “no mínimo inoportuna”.
Para a economista, a forma como o tema CGD tem vindo a público “enfraquece e é prejudicial à imagem da Caixa”.
“O grande problema da Caixa é o da capitalização e há uma negociação dura” em curso em Bruxelas. “É essencial que a Caixa tenha um aumento de capital. E a CPI só pode dificultar essa negociação”, sustentou Ferreira Leite.
