Cerca de 30 minutos foi o tempo suficiente para os líderes de 25 países europeus assinarem, numa cerimónia sem pompa ou circunstância, o novo tratado orçamental. Está dado o “sim” a um conjunto de regras de disciplina orçamental mais rígidas. Ou, nas palavras do presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, está bloqueado “o retorno aos velhos dias da irresponsabilidade orçamental”.
Assinado, após dois dias de Cimeira Europeia, o tratado prevê a introdução legal de limites ao défice e à dívida, bem como um regime de sanções. Os 25 países poderão agora iniciar os processos de ratificação de acordo com os respectivos procedimentos constitucionais. A “regra de ouro”, que deverá ser inscrita “preferencialmente” na Constituição, obriga os estados-membros signatários do tratado a não ultrapassar um défice de 0,5% e a ter uma dívida pública sempre abaixo dos 60% do PIB.
O Reino Unido e a República Checa ficaram de fora do novo acordo. E a Irlanda é, por enquanto, o único país que pretende realizar um referendo para a ratificação do novo tratado.
RaJoy firme, Merkel contesta O défice público espanhol vai falhar a meta deste ano de 4,4%, inscrito no Pacto de Estabilidade assinado com a Comissão Europeia, para 5,8%. O primeiro-ministro espanhol afirmou que o país não está a violar os compromissos assumidos com Bruxelas, já que o défice estrutural vai descer em 1,5 pontos percentuais. Em 2011, a Espanha registou um défice de 8,5%, acima dos 6% previstos. No anúncio, feito em Bruxelas, Mariano Rajoy sublinhou que a nova meta resulta de uma “decisão soberana de Espanha”, tomada à margem da posição dos governos da zona euro. No entanto, a chanceler alemã diz que não faz sentido falar, nesta altura, em flexibilização do défice orçamental. “Creio que primeiro devemos prosseguir com o processo. Os países vão apresentar em Março os seus orçamentos e a Comissão Europeia irá pronunciar-se posteriormente sobre os mesmos. Então veremos qual é o resultado”, esclareceu Angela Merkel.
Mariano Rajoy assegura que o executivo pretende cumprir as reformas estruturais e prosseguir com as medidas de austeridade, de forma a atingir o défice de 3% em 2013. S. A. S.
